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PROGRESSÃO DE REGIME, LC, SEPARAÇÃO DOS PRESOS E AFINS, PROGRESSÃO DE…
PROGRESSÃO DE REGIME, LC, SEPARAÇÃO DOS PRESOS E AFINS
PROGRESSÃO DE REGIME
PRIMÁRIO C/ VGA
CUMPRIR 25% DA PENA
REINCIDENTE C/VGA
CUMPRIR 30% DA PENA
CH/E PRMÁRIO S/ MORTE
CUMPRIR 40% DA PENA
CH/E PRIMÁRIO C/ MORTE
CUMPRIR 50 % DA PENA
OU COMANDO DE ORG. CRIMI
VEDADO O LIVR. CONDICIONAL
REINCIDENTE CH/E S/ MORTE
CUMPRIR 60% DA PENA
REINCIDENTE CH/E C/ MORTE
CUMPRIR 70% DA PENA
OU FEMINICÍDIO
PRIMÁRIO S/ VGA
CUMPRIR 16% DA PENA
REINCIDENTE S/ VGA
CUMPRIR 20% DA PENA
PRMÁRIO FEMINICÍDIO
CUMPRIR 55% DA PENA
CARAC. P/ PROGRESSÃO DE REGIME
REQUISITOS
BOA CONDUTA
ATESTADO PELO DIRETOR
E RESULT DO EXAME CRIMINOLÓGICO
CASO FALTA GRAVE
APÓS 1 ANO READQUIRE O BOM COMP
PRO CRIME CONTRA ADM PÚBLICA
DEVE CUMPRIR REQS E REPARAR DANO
PROGRESSÃO ESPECIAL P/ MULHER
CUMPR. 1/8 DA PENA
N CRIME CONTRA FILHO OU DEPEND.
CRIME S/ VGA
PRIMÁRIA E BOM COMPORTAMENTO
MÃE DE (-12), GESTA. OU RESP POR PCD
CONDIÇÕES P/ REGIME ABERTO
ACEITAÇÃO DO PRESO DOS REQS
ESTAR TRABALHANDO OU COMPR. Q IRÁ
CONDENADO PODERÁ DISPENSAR TRAB.
SE + DE 70 OU C/ DOENÇA GRAVE
MULHER GESTANTE OU C/ FILHO MENOR OU PCD
CONDIÇÕES EPECIAIS Q PODEM SER APLICADAS
FISCALIZAÇÃO POR WIFI
NÃO SAÍDA DA CIDADE
COMPARECER A JUÍZO
PERMANECER EM LOCAL DURANTE FOLGA
SEPARAÇÃO COM BASE NO DELITO
PROVISÓRIOS
SEPARAÇAO DE ACUSADOS DE CHE
ACUSADOS CONTRA VGA
DEMAIS ACUSADOS
CONDENADOS
SEPARAÇÃO DE CHE
REINCIDENTES EM VGA
PRIMÁRIOS EM VGA
DEMAIS CONDENADOS
SERÃO SEPARADOS DOS DEMAIS QND
PRESOS QUE TRABALHAVEM NA PERSECUÇÃO PENAL (NA ÉPOCA DO FATO)
QUE SOFREREM RISCO À INTEGRIDADE FÍSICA
PRISÃO DOMICILIAR
APLICADA SOMENTE A REG.ABERTO
SOMENTE NOS CASOS DE
MAIOR DE 70, COM DOENÇA GRAVE
MULHER C/ FILHO MENOR, PCD OU GESTANTE
POSSÍVEL QND FALTAR CASA DO ALBERGADO
AUTORIZAÇÕES DE SAÍDA
SAÍDA TEMPORÁRIA
CONCEDIDA SOMENTE P/
FREQUÊNCIA EM CURSO
SOMENTE PELO JUIZ
E P/ REGIME SEMIABERTO
REQUISITOS
NÃO COMETEU CH OU VGA
COMPORTAMENTO ADEQUADO
CUMPRIR 1/6 DA PENA P/ PRIMÁRIA
CUMPRIR 1/4 DA PENA P/ REINCIDENTE
PERMISSÃO DE SAÍDA
EM CASOS DE FALECIMENTO OU DOENÇA GRAVE DE CADI
CÔNJUGE, ASCENDENTE, DESCENDETE
OU IRMÃO
COM VIGILÂNCIA DIRETA
MEDIANTE ESCOLTA
OU TRATAMENTO DO PRESO
QND NÃO OFERECIDO NO ESTAB PENAL
CONCEDIDA PELO DIRETOR
P/ QLQR REGIME - ABERTO
CONDENADO OU PROVISÓRIO SERÁ TRANSF. OBRIGATÓRIO
P/ LOCAL DISTANTE DA VÍTIMA
QND VIOLÊNCIA CONTRA MULHER
E APÓS PRISÃO SEGUE ATORMENTANDO