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Atos administrativos - Coggle Diagram
Atos administrativos
Classificação
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composto
manifestação de um órgão, aprovação de outro
Extinção
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reconhecimento de sua ilegitimidade, de vícios na sua formação, ou poderá simplesmente advir da desnecessidade de sua existência
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Especies
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enunciativos
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certidões, atestados, pareceres
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punitivos
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multas, autuacoes e interdicoes
Atos normativos
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resoluções, regulamentos, decretos, deliberacoes
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Revogação
valido, porem tornou-se inoportuno ou inconveniente
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Anulacao
A anulação deve ocorrer quando bá vício no ato, relativo, à legalidade ou legitimidade
Cassacao
A cassação e a extinção do ato administrativo quando o seu beneficiário deixa de cumprir os requisitos que deveria permanecer atendendo
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unilateral, finalidade por interesse publico e depende da vontade da adm publica