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Art. 14 A Mesa Diretora: Organização e Funcionamento - Coggle Diagram
Art. 14
A Mesa Diretora: Organização e Funcionamento
Natureza e Atribuições
Comissão Diretora.
Direção dos trabalhos legislativos.
Gestão dos serviços administrativos.
Composição e Membros
Presidência:
1 Presidente.
2 Vice-Presidentes.
Secretaria:
4 Secretários (membros efetivos).
4 Suplentes de Secretário.
Reuniões e Convocação
Ordinárias:
quinzenal.
Dia e hora prefixados.
Extraordinárias:
Convocação:
Presidente
OU 4 membros efetivos.
Incompatibilidades e Vedações
Membros
EFETIVOS
não podem integrar:
Lideranças Parlamentares.
Comissões:
Especiais
Permanentes
de Inquérito (CPIs)
Prazos e Sanções
Perda do Lugar:
Faltar 5 reuniões ordinárias consecutivas.
Sem causa justificada.
Fixação de Competências dos membros:
Dentro de 30 sessões.
Permanece a da sessão anterior até a nova publicação.