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Arts. 13-A e 13-B Bancada Negra - Coggle Diagram
Arts. 13-A e 13-B
Bancada Negra
Estrutura e Composição
Coordenação-Geral:
01 Titular.
Vices-Coordenadorias:
03 cargos (1ª, 2ª e 3ª).
Substituição: Segue a ordem numérica em caso de impedimento/ausência.
Critério de Identificação:
Autodeclaração racial registrada no formulário de candidatura da eleição geral.
Processo Eleitoral
20 de Novembro de cada sessão legislativa.
Quórum de Presença:
Maioria absoluta de parlamentares negros e negras.
Sistema de Votação:
Regra: Escrutínio Secreto.
Exceção: Aclamação
se houver chapa única.
Critérios de Eleição:
1º Escrutínio:
Maioria absoluta de votos.
2º Escrutínio:
Maioria simples.
Competências e Prerrogativas
Participar das reuniões convocadas pelo Presidente com os Líderes.
Direito:
Voz e Voto.
Uso da Palavra:
Comunicações de Liderança.
Semanalmente (1 vez).
5 minutos.
Finalidade:
Expressar posição de
interesse da bancada.