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2.PPA, Ações (orçamentarias / não orçamentárias) - Coggle Diagram
2.PPA
Lei do PPA + 9 anexos
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Anexo IV - Gestão
Manutenção da máquina pública (despesas com pessoal, Bens, serviços)
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O poder executivo FEDERAL apresentará anualmente a operation mista de planos, orçamento públicos e fiscalizaçào do Congresso Nacional, ATÉ DIA 30 DE SETEMBRO DE EXERCÍCIO, RELATÓRIO ANUAL DE MONITORAMENTO DO PPA 2024 E 2027
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Anexo I - Dimensão estratégica, com visão de futuro, valores, diretrizes, eixos, objetivos estratégicos, indicadores-chave nacionais e metas;
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Anexo VII-A - Investimentos plurianuais dos orçamentos fiscal e da seguridade social, exceto acréscimos e inclusões constantes do Anexo VII-B
Anexo VII-B - Investimentos plurianuais dos orçamentos fiscal e da seguridade social incluídos ou acrescidos pelo Congresso Nacional;
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D.O.M
Art. 165 Const.88
§1° A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá de forma REGIONALIZADA as DIRETRIZES, OBJETIVOS, METAS da administração pública federal para as despesas de capital e outras despesas decorrentes e para relatives para programa de duração continuada
REGIONALIZAÇÃO: A CF não definiu critérios, cabe a L.C na definição
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Prazo da união
Lei de iniciativa do P.E - até 31 de Agosto para encaminhar para P.L [CN] - esse, possuí até 22 de Dezembro para modificação _ P.E possuí 15 dias úteis para a públicação
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PPA e LOA se conversam através do PROGRAMA. É uma integração entre desempenho na political [PPA] e o respective detalhamento financeiro e orçamentário [LOA]
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