Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção e Estocagem de Armas Bacteriológicas (Biológicas) e à Base de Toxinas e sua Destruição (Decreto 77.374, de 01/04/1976);
Convenção sobre a Proibição do Uso Militar ou Hostil de Técnicas de Modificação Ambiental (Decreto 225, de 07/10/1991);
Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção, Estocagem e uso de Armas Químicas e sobre a Destruição das Armas Químicas Existentes no Mundo (CPAQ- Decreto 2.977, de 01/03/1999); Convenção sobre a Proibição do Uso, Armazenam, Produção e Transferência de Minas Antipessoal e sobre sua Destruição (Decr 3.128, de 05/08/1999).