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Processo Administrativo - Coggle Diagram
Processo Administrativo
Fases
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Instrução
averiguação, comprovação e convencimento da Administração Pública
elucidados os fatos, produzindo provas
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assegurado ao denunciado a possibilidade de acompanhar o processo, pessoalmente, ou, através de seu advogado
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Relatório
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apreciação célere e sucinta de tudo que foi informado, colocado, como: provas, fatos, etc
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Principios
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Motivacao
Os atos devem ser justificados, indicando fatos e fundamentos jurídicos
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