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INTERFENÇÃO - Coggle Diagram

- - - - exceção
        
        verificado
        
        art. 60, §1°
        
        limites
        
        circunstanciais
        
        poder
        
        1 more item...
        
        art. 90, I
        
        art. 91, §1°
        
        intervenção
        
        exige
        
        1 more item...
  - - - situação
        
        crise
  - - - constitucional
  - - - execução federal
- - - - União
        
        mitigue
        
        autonomia
        
        federativos
        
        3 entes
        
        art. 34, caput
        
        2 more items...
        
        art. 35 caput
        
        1 more item...
        
        NUNCA
        
        MUNICÍPIOS
        
        SOMENTE
        
        ESTADOS
    - - jurídica
        
        ação direta interventiva
        
        ou
        
        ação interventiva
        
        representação interventiva
        
        exige
        
        ajuizamento
        
        ação típica
        
        perante
        
        1 more item...
        
        criada
        
        historicaente
        
        Constituição de 1934
        
        considerada
        
        resposta
        
        emprego
        
        desmedido
        
        República Velha
        
        etapas
        
        PGR
        
        ajuíza
        
        ação interventiva
        
        STF
        
        1 more item...
        
        STF
        
        julga
        
        procedente
        
        presidente da república
        
        1 more item...
        
        presidente da república
        
        expede
        
        decreto interventivo
        
        instaura
        
        1 more item...
        
        2 observações
        
        intervenção
        
        jurídica
        
        decreto interventivo
        
        n submetido
        
        1 more item...
        
        discricionariedade
        
        amplitude
        
        nomeação
        
        ou n
        
        interventor
        
        duração
        
        todos
        
        demais
        
        aspectos
        
        1 more item...
      - política
        
        ou
        
        intervençaõ federal
        
        autônoma
        
        espontânea
        
        Presidente da República
        
        decide
        
        discricionariamente
        
        iniciar
        
        intervenção
        
        1 more item...
        
        expede
        
        decreto
        
        interventivo
        
        submetido
        
        1 more item...
        
        antecedente
        
        CF/1891
        
        etapas
        
        presidente da república
        
        decide
        
        discricionariamente
        
        decretar
        
        1 more item...
        
        expede
        
        decreto interventivo
        
        deve
        
        1 more item...
        
        inicia
        
        1 more item...
        
        decreto
        
        interventivo
        
        PR
        
        1 more item...
        
        hipóteses
        
        identificadas
        
        juízo de execução
        
        demais
        
        art. 34
        
        2 more items...
      - excepcionais
        
        intervenção
        
        mediante
        
        art. 36, I
        
        parte final
        
        requisição
        
        2 more items...
        
        solicitação
        
        pedido
        
        1 more item...
        
        hipóteses
        
        1 more item...
        
        procedimentos
        
        3 more items...
  - - - feita
        
        Estado
        
        município
        
        Estado
        
        União
        
        município
        
        território
      - STF
        
        princípo da simetria
        
        rol
        
        hipóteses
        
        intervenção
        
        municíio
        
        1 more item...
        
        TJ
        
        deve
        
        provimento
        
        representação
        
        intervenção estadual
        
        1 more item...
        
        súmula 637
        
        decisão
        
        natuerza
        
        político-administrativa
        
        1 more item...
      - hipóteses
        
        deixar
        
        pagar
        
        sem
        
        força maior
        
        2 anos
        
        1 more item...
        
        n prestar
        
        contas
        
        devidas
        
        forma
        
        lei
        
        n aplicado
        
        mínimo
        
        exigido
        
        receita
        
        municipal
        
        1 more item...
        
        TJ
        
        provimento
        
        representação
        
        assegurar
        
        observância
        
        1 more item...
        
        execução
        
        lei
        
        ordem
        
        1 more item...