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0.5. AUTARQUIAS - Coggle Diagram

- - - - patrimônio,
      - renda
      - serviços prestados.
  - - - quitados por precatórios.
  - - - a maioria das decisões proferidas contra as autarquias só adquirem eficácia jurídica se confirmada por um tribunal.
- - - - autarquias
      - fundações públicas.
  - - - reestruturação
      - desenvolvimento.
  - - - administrativa
      - orçamentária.
    - - limite duplicado.
    - - define
        
        metas,
        
        indicadores de desempenho
        
        recursos
      - periodicidade mínimo de 1 ano
- - - - Concurso público
      - Proibição de acumulação
      - Teto remuneratório
      - Responsabilidade por improbidade.
      - Funcionários públicos para fins penais.
      - Estabilidade e aposentadoria especial
  - - - impenhoráveis,
      - imprescritíveis,
      - inalienáveis.
- - - - Justiça Federal ou Estadual.
    - - Justiça do Trabalho
- - - - regime híbrido (público e privado).
- - - - funcional,
      - decisória e
      - financeira
    - - regular e fiscalizar serviços públicos.
    - - Externo (TCU e Legislativo);
      - Interno (CGU);
      - Supervisão ministerial (limitada).
  - - - fixo de 5 anos.
      - sem recondução
    - - impedidos de exercer atividade ou de prestar serviços no setor.
    - - a) renúncia;
      - b) condenação judicial transitada em julgado;
      - c) condenação em processo administrativo disciplinar;
      - d) infringência de quaisquer das vedações previstas no art. 8º-B, da Lei 9.986/2000.
  - - - editar normas,
      - fiscalizar,
      - resolver conflitos,
      - punir.
    - - atuar em nome do poder concedente
        
        contratar,
        
        licitar,
        
        fiscalizar,
        
        rescindir).