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LEI Nº 13.726, DE 8/10/18 - Coggle Diagram

- - - - cujo custo econômico ou social seja superior ao eventual risco de fraude
        (p erário e cidadão)
      - Institui o Selo de Desburocratização e Simplificação
  - - - devendo o agente admi, confrontando a assinatura c a do doc de identidade
        ou (se presente) assinando o doc diante do agente,
        lavrar sua autenticidade no próprio doc
    - - cabendo ao agente adm, mediante a comparação entre o original e a cópia, atestar a autenticidade;
    - - q poderá ser substituída por
        cédula de identidade,
        título de eleitor,
        identidade expedida por conselho regional de fiscalização profissional,
        carteira de trabalho,
        certificado de prestação ou de isenção do serviço militar,
        passaporte ou identidade funcional expedida por órgão público;
    - - I - certidão de antecedentes criminais;
      - II - informações sobre pessoa jurídica;
      - III - outras expressamente previstas em lei.
    - - os fatos poderão ser comprovados mediante declaração escrita e assinada pelo cidadão
  - - - observados os seguintes critérios:
        
        I - a racionalização de processos e procedim admtrativos;
        
        II - a eliminação de formalidades desnecessárias ou desproporcionais p as finalidades almejadas
        
        III - os ganhos sociais oriundos da medida de desburocratização;
        
        IV - a redução do tempo de espera no atendimento d serviços púb
        
        V - a adoção de soluções tecnológicas ou organizacionais q possam ser replicadas em outras esferas da adm púb
  - - - selecionados c base nos critérios estabelecidos por esta Lei