Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
Art. 121 A do CP - Feminicídio - Coggle Diagram
Art. 121 A do CP - Feminicídio
antes qualificadora do homicídio, agora crime autônomo - Lei n° 14.994
Matar mulher por razões do sexo feminino, menosprezando sua condição de mulher
Maior pena do Código Penal: 20 a 40 anos
Violência doméstica e familiar
Menosprezo ou discriminação à condição de mulher
Aumento de pena de 1/3 até a metade
Gestação ou nos 3 meses posteriores ao parto
Contra menor de 14 anos, maior de 60, PCD, portador de doenças degenerativas que acarretem vulnerabilidade
Na presença física ou virtual de descendente ou ascendente da vítima
Descumprimento da Medida Protetiva de Urgência
Feminicídio x Femicídio
Sujeito ativo: qualquer pessoa
Sujeito passivo: mulher
Independe de orientação sexual da vítima ou de ser mulher trans ou travesti
Tese da legítima defesa da honra para o crime de feminicídio
STF considera inconstitucional
Razões da Condição do sexo feminino
Relação íntima de afeto
Âmbito familiar
Unidade doméstica