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Extinção da punibilidade - Coggle Diagram

- - - - jus puniendi
      - nao persiste qualquer efeito do processo ou setenca
    - - atinge apenas execucao ou alguns efeitos como pena
      - excepcionalmente pode outros efeitos como anistia e abolitio criminais
    - - morte do acusado
      - anistia, graca ou indulto
      - nova lei deixar de considerar fato como crime
      - prescrição, decadencia ou perempcao
      - renúncia do direito de queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes de ação privada
      - retratação do acusado, nos casos em que a lei a admite
      - perdão judicial