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TERRITÓRIO BRASILEIRO - Coggle Diagram
TERRITÓRIO BRASILEIRO
território
2 característica
delimitação
-
estabilidade
impossibilidade
realizar
alterações
frequentes
limites
territoriais
- 1 more item...
decorre
necessidade
fixação
-
proíbe
-
relevância
comprovada
art. 11
Montevidéu 1933
prevê
proibição
- 1 more item...
arts. 11 e 12
Convenção de Viena sobre Sucessão de Estados em Matéria de Tratados de 1978
-
ligção
princípio
uti possidetis
-
adotado
1a vez
Tratado de Madri
- 1 more item...
-
diferença
de facto
-
juris
-
-
impossibilidade
CIJ
critérios
- 3 more items...
-
critérios
-
incluem
rios contíguos
linha mediana
-
talvegue/talweg
-
-
fixa
meio
canal
navegável
doutrina/jurisprudência
- 1 more item...
condomínio
-
montanhas
critérios
diferentes
delimitação
linhas cumeeiras
-
linhas do divisor de águas
-
linha do sopé
-
caracterizado
considerar
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