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Art. 7 Procedimento de Eleição da Mesa - Coggle Diagram
Art. 7
Procedimento de Eleição da Mesa
Forma e Quórum
Escrutínio Secreto.
Sistema Eletrônico (Regra).
Critério de Eleição:
1º Escrutínio: Maioria Absoluta.
2º Escrutínio: Maioria Simples.
Fases e Formalidades
1. Registro de Candidaturas:
Individual ou por Chapa.
Candidatos escolhidos por Partidos ou Blocos.
Representação Proporcional.
2. Chamada: Convocação dos Deputados para votar.
3. Segundo Escrutínio:
Se não houver maioria absoluta no 1º.
Entre os 2 mais votados.
4. Critério de Desempate:
Prioridade 1: Maior número de legislaturas.
Prioridade 2: Candidato mais idoso.
5. Finalização:
Proclamação do resultado
Posse Imediata.
Exceção: Votação por Cédulas
Causa: Avaria do Sistema Eletrônico.
Características das Cédulas:
Impressas ou Datilografadas.
Conteúdo:
Nome do votado + Cargo.
Opção:
Chapa completa (se houver acordo partidário).
Logística das Urnas:
02 Urnas pra Presidente.
02 Urnas Demais membros da Mesa.
Fiscalização da Apuração:
2 ou mais Deputados (Partidos/Blocos diferentes ou candidatos avulsos).
Processo de Apuração Manual
1. Conferência:
Secretário retira e conta sobrecartas
2. Ordem:
Primeiro apura-se o Presidente, depois os demais.
3. Leitura e Anotação:
Presidente lê os nomes.
1 Secretário proclama em voz alta.
2 Secretários anotam simultaneamente.
Resultado:
Ordem decrescente de votação.