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PACTO INTERNACIONAL DOS DIREITOS SOCIAIS ECONÔMICOS E CULTURAIS, DIREITO A…
PACTO INTERNACIONAL DOS DIREITOS SOCIAIS ECONÔMICOS E CULTURAIS
DIREITO A SAÚDE
FÍSICA E MENTAL
MENOS MORTES DE BABYS E CRIAN
PREVENÇÃO E LUTA CONTRA "COVID"
ASSISTÊNCIA MÉDICA A TODOS
CARACTERÍSTICAS
DEVERES P/ ESTADOS
PROGRESSIVOS
NA MEDIDA DO POSSÍVEL
AUTPDETERMINAÇÃO DAS NAÇÕES
LIVRES P/ ESTAUTO POLÍTICO
ASSEGURAR O DESENVOLVIMENTO
NÃO PODE PRIVAR SUBSISTÊNCIA
NÃO ADMITE REVOGAÇÃO DE DHS
DIREITO A EDUCAÇÃO
DENTRO DE ANOS APRESENTAR
PLANO P/ GRATUIDADE E OBG
DE PRIMÁRIO
RESPEITADO A LIBERDADE DOS PAIS
CAPACITAR E DESENVOLVER A TODOS
GRAUS DE EDUCAÇÃO
SECUNDÁRIO
GENERALIZADO E ACESSÍVEL A TODOS
IMPLEMENTAR PROGRESS. GRATUIDADE
PRIMÁRIO
OBG E GRATUITO A TODOS
SUPERIOR
ACESSÍVEL C/ BASE NA CAPACIT. DE CADA
INTRODUÇÃO HISTÓRICA
CARTA DA ONU
DUDH
POR NÃO SER VINCULANTE
PIDCP E PIDESC
CARTA INTERNACIONAL DOS DHS
DUDH, PIDCP E PIDESC
COMPROMISSOS DOS ESTADOS PARTES
INCLUIR MEDIDAS LEGISLATIVAS
GARANTIR DIREITOS DE MANEIRA UNIVERSAL
DIREITO AO TRABALHO
ASSEGURADOS AOS TRABALHADORES
SALÁRIO EQUITATIVO
SEGURANÇA E HIGIENE
DESCANSO, LAZER E LIMIT. RAZ DE HRS
FÉRIAS E FERIADOS REMUNER.
DIREITO DE GREVE
PREV E SEGURO SOCIAL
LIBERDADE SINDICAL
PODE RESTRIÇÃO P/
F. ARMADAS, POLÍTICOS OU ADM
PROT. AS MÃES
ANTES E DEPOIS DO PARTO
C/ LICENÇA REMUN. OU C/ BENE
PROT A ECA
CONTRA EXPLORAÇÃO
LIVRE E ESCOLHA E ACEITAÇÃO
DIREITO A PARTIC. CULTURAL
PREV. DE DIREITOS AUTORAIS
PARTIC. DA VIDA CULTURAL
DIREITO À ALIM. VEST E MORADIA
PROT. CONTRA FOME
MELHORA DE PRODUÇÃO
E REPARTIÇÃO IGUAL A TODOS
MONITORAMENTO
RELATÓRIOS
ENVIO SOBRE EFETIVAÇÃO
P/ SEC GERAL DA ONU
DIREITOS ENUMERADOS