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CULPABILIDADE INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA, CAUSAS SUPRALEGAIS,…
CULPABILIDADE INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA
CAUSAS SUPRALEGAIS
CLÁUSULA DE CONSCIÊNCIA
CONFLITO ENTRE BENS JURÍDICOS
DESOBEDIÊNCIA CIVIL
NA DEFESA DE DIREITOS E GARANTIS
ORDEM NÃO MANIFESTADAMENTE ILEGAL
NA ÁREA PRIVADA
CONFLITO DE DEVERES
EMPREGADOR DEIXA DE PAGAR IMPOSTOS P/ NÃO FALIR
CLADECOR
POTENCIAL CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE
TER COMO SABER A ILICITUDE
SABER NA HORA
ERRO DE PROIBIÇÃO
ESCUSÁVEL
S/ ATUAL E S/ POTENCIAL
EXCLUI CULPABILIDADE
DESCONHECE ILICITUDE DA CONDUTA
INESCUSÁVEL
S/ ATUAL CONSCIÊNCIA C/ POTENCIAL
PODE DIMINUIR DE 1/6 A 2/3
DESCONHECIMENTO DA LEI
SERÁ INESCUSÁVEL (EVITÁVEL)
NÃO CONHECIMENTO DA ILICITUDE
PODE SER EVITÁVEL OU INEVITÁVEL
INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA
VIS COMPULSORIA
ROL EXEMPLIFICATIVO CABE OUTRAS
SUPRALEGAIS
COAÇÃO MORAL IRRESÍSTIVEL
AUTORIA MEDIATA
OBEDIÊNCIA A ORDEM NÃO MANIFESTADAMENTE ILEGAL
DEVE ADVIR DE SUPERIOR
CABÍVEL APENAS NA ADM
LEGALIDADE DA CONDUTA
ANALISADA SUBJETIVAMENTE
EXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA
POSSIBILIDADE DE AGIR LEGALMENTE