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PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS CONSTITUIÇÃO 1988 - Coggle Diagram
PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
CONSTITUIÇÃO 1988
FORMA DE GOVERNO
relação de governantes e governados
BRASIL
República
eletivo
responsabilidade
prestar conta
transparência
controle
temporário
Monarquia
Chefe de Estado: Um monarca (Rei, Imperador)
Sucessão - Predominantemente hereditária
mas pode ser eletiva
Até morte ou abdicação
FORMA DE ESTADO
Federação
Indissolúvel
vedada secessão (separação)
Separação/Segregação dos entes federativos é de 3ºGrau:
União,
estados/DF,
municípios
todos autônomos - sem hierarquia
descentralizada e assimétrica
REGIME
DE GOVERNO
Democrático, autoritário ou totalitário
Democracia
Direta
indireta ou representativa
semidireta ou participativa
BRASIL = povo + representantes
Princípio da soberania popular
Estado de Direito = submissão do Estado à lei
Legalidade = freia e limita o poder estatal
O poder púb só pode agir conforme e nos limites da lei
SISTEMA DE GOVERNO
parlamentarismo
Presidencialismo - BRASIL
O
presidente
é tanto chefe de Estado quanto chefe de governo
FUNDAMENTOS art1 [5]
soberania
cidadania
dignidade da pessoa humana
valores sociais do trabalho e livre iniciativa
pluralismo político > diversidade de opiniões
SO CI DI VAL PLU
SEPARAÇÃO DE PODERES art2
legis - execut - judic
tripartite
independentes e harmônicos entre si
sem subordinação
sistema de freios e contrapesos > evitar excessos, um controla o outro
funções típicas e atípicas - excepcional
OBJETIVOS art3 [4]
construir sociedade livre , justa e solidária
garantir desenvolvimento nacional
erradicar a pobreza e reduzir desigualdades
promover o bem, sem discriminação > cor, raça, sexo, idade, origem etc.
CON GA ER PRO
PRINC RELAC INTERNACIONAIS art4
independência nacional;
prevalência dos direitos humanos;
autodeterminação dos povos;
não-intervenção;
igualdade entre os Estados;
defesa da paz;
solução pacífica dos conflitos;
repúdio ao terrorismo e ao racismo;
cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
concessão de asilo político.
Parágrafo único. - buscará a
integração econômica, política, social e cultural
dos povos da América Latina, visando à formação de comunidade latino-americana de nações