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Art 4º Posse Solene e Sessão Preparatória - Coggle Diagram
Art 4º
Posse Solene e Sessão Preparatória
Instalação
Data: 1º de Fevereiro (1º ano de cada legislatura)
Direção dos Trabalhos
Direção Inicial
Prioridade 1: Último Presidente (se reeleito)
Prioridade 2: Deputado mais Idoso (dentre os de maior nº de legislaturas)
Composição da Mesa
Ação do Presidente: Convidará 4 Deputados
preferência: Partidos diferentes
Função dos Convidados: Servirem de Secretários
Ação Adicional do Presidente: Proclamará Nomes dos Diplomados
Compromisso e Posse Solene
Ato do Compromisso Solene
Fase 1 (Declaração): Presidente profere a Promessa
Fase 2 (Ratificação): Chamada nominal
Cada Deputado, de pé, diz: "Assim o prometo"
Imutabilidade e Restrições
O que não pode ser modificado:
Conteúdo do Compromisso
Ritual de Prestação
Proibições ao Compromissando:
Declaração Oral ou Escrita no ato
Posse por Procurador
Posse Posterior e Prazo (Exceções)
Posse Posterior
Regra:
Em sessão
junto à Mesa
Exceção (Recesso):
Perante o Presidente
Prazo Máximo para Posse
Regra: 30 dias
Prorrogação: Por igual período (a requerimento)
Exceções:
Motivo de Força Maior
Enfermidade
Contagem do Prazo (Início):
I. 1ª Sessão Preparatória
II. Diplomação (se eleito durante a legislatura)
III. Ocorrência do Fato (por convocação do Presidente)
Posse Virtual
Hipóteses:
Força maior
Enfermidade
Mecanismo: Videoconferência
Momento:
Durante a Sessão Preparatória
OU no mesmo dia
Licença-Gestante
Requisito: Declaração de Parto <120 dias
Dispensa de Novo Compromisso
Suplente após prestar compromisso uma vez
Deputado ao Reassumir o Lugar
Volta comunicada à Casa pelo Presidente
Consequências e Publicidade
Não Investidura:
Quem deixar de prestar o compromisso
Publicidade/Registro
Presidente fará publicar no Diário da Câmara
Relação: Dos Deputados Investidos no Mandato (organizada conforme §3º do Art. 3º)
Uso da Relação:
Registro de Comparecimento
Verificação do Quorum
Votações Nominais e por Escrutínio Secreto