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(1️⃣ CONCEITO, 2️⃣ FINALIDADE, 3️⃣ DEVERES DO VEREADOR, 6️⃣ SANÇÕES…
1️⃣ CONCEITO
REGRAS DE CONDUTA
ORDEM NO PLENÁRIO
EXERCÍCIO DO MANDATO
2️⃣ FINALIDADE
FUNCIONAMENTO REGULAR
DECORO PARLAMENTAR
AUTORIDADE DA PRESIDÊNCIA
3️⃣ DEVERES DO VEREADOR
RESPEITO AO REGIMENTO
URBANIDADE
ORDEM DOS TRABALHOS
6️⃣ SANÇÕES POLÍTICAS
NÃO CONFUNDIR
TRATADAS EM OUTROS CAPÍTULOS
DECISÃO DO PLENÁRIO
🔴 PEGADINHAS
DISCIPLINA = CASSAÇÃO ❌
PRAZO FIXO ❌
PROCESSO PARA ADVERTÊNCIA ❌
ADVERTÊNCIA
REPREENSÃO VERBAL
IMEDIATA
7️⃣ DEFESA
MEDIDAS IMEDIATAS → SEM PROCESSO
SANÇÕES GRAVES → COM DEFESA
⏱️ PRAZOS
❌ SEM PRAZO NUMÉRICO
ATO IMEDIATO
✅ REGRA DE OURO
PRESIDENTE MANTÉM A ORDEM
PLENÁRIO DECIDE SANÇÃO POLÍTICA
4️⃣ AUTORIDADE DISCIPLINAR
PRESIDENTE DA CÂMARA
MANTÉM A ORDEM
APLICA MEDIDAS IMEDIATAS
CASSAÇÃO DA PALAVRA
INTERRUPÇÃO DA FALA
SUSPENSÃO DA SESSÃO
RESTABELECER ORDEM
5️⃣ MEDIDAS DISCIPLINARES