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(1️⃣ QUESTÃO DE ORDEM, 2️⃣ FINALIDADE, 4️⃣ FORMA, 🔴 PEGADINHAS, 3️⃣…
1️⃣ QUESTÃO DE ORDEM
DÚVIDA REGIMENTAL
IRREGULARIDADE
APLICAÇÃO DO REGIMENTO
2️⃣ FINALIDADE
GARANTIR ORDEM
CORRIGIR RITO
ESCLARECER NORMA
4️⃣ FORMA
OBJETIVA
TÉCNICA
DIRIGIDA AO PRESIDENTE
🔴 PEGADINHAS
MÉRITO ❌
PRAZO FIXO ❌
MESA DECIDE ❌
3️⃣ LEGITIMIDADE
QUALQUER VEREADOR
DURANTE A SESSÃO
5️⃣ DECISÃO
PRESIDENTE DA CÂMARA
IMEDIATA
6️⃣ PRAZOS
❌ SEM PRAZO NUMÉRICO
ATO INSTANTÂNEO
8️⃣ JULGAMENTO DO RECURSO
PLENÁRIO
DECISÃO FINAL
✅ REGRA DE OURO
PRESIDENTE INTERPRETA
PLENÁRIO DÁ A PALAVRA FINAL
7️⃣ RECURSO
CONTRA DECISÃO DO PRESIDENTE