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🏛️ ORDEM DOS TRABALHOS E PAUTA - Coggle Diagram
🏛️ ORDEM DOS TRABALHOS E PAUTA
1️⃣ ORDEM DOS TRABALHOS
SEQUÊNCIA REGIMENTAL
ATOS DA SESSÃO
OBRIGATÓRIA
2️⃣ PAUTA
LISTA DE MATÉRIAS
ORGANIZAÇÃO:
PRESIDENTE
CRITÉRIOS REGIMENTAIS
3️⃣ ESTRUTURA DA SESSÃO
3.1 EXPEDIENTE
PARTE INICIAL
LEITURAS
COMUNICAÇÕES
REQUERIMENTOS
❌ SEM VOTAÇÃO (REGRA)
3.2 ORDEM DO DIA
PARTE DELIBERATIVA
DISCUSSÃO
VOTAÇÃO
DECISÃO FINAL
4️⃣ INCLUSÃO NA PAUTA
DEPENDE DA PRESIDÊNCIA
RESPEITA REGIMENTO
❌ ATO ISOLADO DE VEREADOR
5️⃣ DISCUSSÃO
DEBATE
MÉRITO
PRECEDE VOTAÇÃO
6️⃣ VOTAÇÃO
APÓS DISCUSSÃO
DEPENDE DE QUÓRUM
TIPO DEFINIDO NO REGIMENTO
7️⃣ ALTERAÇÃO DA ORDEM
POSSÍVEL
NOS LIMITES REGIMENTAIS
❌ ARBITRARIEDADE
8️⃣ PRAZOS (ALERTA)
EXPEDIENTE → ❌ SEM PRAZO NUMÉRICO
ORDEM DO DIA → ❌ SEM PRAZO NUMÉRICO
PAUTA → ❌ SEM PRAZO NUMÉRICO
REGRA = PROCEDIMENTO, NÃO TEMPO
🔴 PEGADINHAS
VOTAR NO EXPEDIENTE ❌
VEREADOR DEFINE PAUTA ❌
DISCUSSÃO = VOTAÇÃO ❌
✅ REGRA DE OURO
ORDEM DOS TRABALHOS = RITO
PAUTA = ORGANIZAÇÃO
PRESIDENTE = CONDUÇÃO