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LEI DE DROGAS ART 34 TRÁFICO DE MAQUINÁRIO, ART. 35 ASSOCIAÇÃO P/ O…
LEI DE DROGAS ART 34 TRÁFICO DE MAQUINÁRIO
SERÁ EQUIPARADO A HEDIONDO
AQUELE QUE FABRICA, FORNECE, DISTRIBUI
MAQUINÁRIO, APARELHOS OU OBJETOS
DESTINADO A FABRICAÇÃO DE DROGAS
PENA DE RECL DE 3 A 10
NÃO INCIDE QUANDO INSTRUMENTOS
FOREM APENAS ATOS PREPARATÓRIOS
P/ CONSUMO
ART. 35 ASSOCIAÇÃO P/ O TRÁFICO
REC DE 3 A 10
NÃO EQUIPARADO A HEDIONDO
2 OU MAIS PESSOAS
C/ INTUITO DE TRAFICAR (ART. 33, §1° E ART 34)
NÃO POSSÍVEL TRÁFICO PRIVILEGIADO
ASSOCIAÇÃO DEVE SER ESTÁVEL E PERMANENTE
SERÁ CONSUMADO MESMO QUE NÃO HAJA TRÁFICO OU ESTEJAM E POSSE DA DROGA
CABÍVEL CONCURSO C/ TRÁFICO
O FATO DE ESTAREM EM REGIÃO DOMINADA NÃO CONFIGURA
POR SI SÓ ASSOCIAÇÃO
INCORRE TBM QUEM SE ASSOCIA P/ FINANCIAR OU CUSTEAR
DE MANEIRA REITERADA