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Art. 11º Lideranças do Governo e da Minoria - Coggle Diagram
Art. 11º
Lideranças do Governo e da Minoria
Liderança do Governo
Indicação: Presidente da República.
1 Líder + 20 Vice-Líderes.
Mesmas do Art. 10 (I, III e IV).
Liderança da Minoria
Indicação do Líder:
Pela própria representação da Minoria.
Indicação dos Vice-Líderes:
Pelo Líder da Minoria.
Composição:
1 Líder + 09 Vice-Líderes.
Ressalva Importante:
Mantém as prerrogativas individuais dos Líderes de Partidos/Blocos que compõem a Minoria.
Prerrogativas Compartilhadas
Uso da Palavra: Manifestação em Plenário.
Atuação em Comissões
(Mesmo sem ser membro):
Participação:
Pessoal ou via Vice-Líderes.
Encaminhar votação
Requerer verificação.
Sem direito a voto.
Orientação em Plenário:
Orientar a bancada/bloco em qualquer proposição.
Máximo de 1 minuto.