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LEI DE EXECUÇÃO PENAL, DIREITOS DO PRESO, FALTAS GRAVES, ART. 10…
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DIREITOS DO PRESO
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VISITA SOCIAL (CÔNJUGE, PARENTES E AMIGOS) (R)
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FALTAS GRAVES
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NÃO EXEC. TRAB., TAREFAS E ORDENS
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REMISSÃO
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PERMITIDO REMISSÃO POR
LEITURA, CULTURAIS E ESPORTIVAS
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DEVERES DO PRESO
CONDUTAS OPOSTAS A
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EXEC. DE TRAB, TAREFAS E ORDENS
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