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INCORPORAÇÃO DE TRATADOS CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE - Coggle Diagram
INCORPORAÇÃO DE TRATADOS CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE
DH NA CF
FUNDAMENTOS
SOCIDIVAPLU
DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
EXPRESSO
OBJETIVOS
CONGAERRAPRO
DIGNIDADE DA PESSOA
É PRINCÍPIO IMPLÍCITO
NÃO É PRINCÍPIO EXPRESSO
RELAÇÕES INTERNACIONAIS
PREVALENCIA DOS DIREITOS HUMANOS COMO PRINCIPIO ORIENTADOR NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS
APLICABILIDADE IMEDIATA DOS DH
CATALOGO ABERTO DOS DH
NAO TAXATIVO
HISTORICIDADE
DIREITOS SOCIAIS
ESPECIE DE DIREITOS FUNDAMENTAIS
SAO DIREITOS HUMANOS
CLAUSULA PÉTREA
DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS
SUBMISSÃO AO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL
COMPETENCIA
CHA DE GEGUE
GENOCIDIO
GUERRA
CRIMES CONTRA A HUMANIDADE
AGRESSÃO
INCIDENTE DE DESLOCAMENTO DE COMPETENCIA
IDC
INCIDENTE DE FEDERALIZAÇÃO
DA JUSTIÇA COMUM
ESTADUAL
PARA A JUSTIÇA FEDERAL
EM CASO DE GRAVE VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS
PGR
PODE
SOLICITAR IDC
AO STJ
PROCESSO MIGRA
DA JUSTIÇA COMUM
PARA JUSTIÇA FEDERAL
EM QUALQUER MOMENTO
INQUÉRITO
AÇÃO PENAL
REGRAS DIFERENCIADAS
SE TRATADO É SOBRE
DIREITOS HUMANOS
NÃO É QUALQUER TRATADO INTERNACIONAL
PROCEDIMENTO DE ASSINATURA E APROVAÇÃO
MESMO PROCEDIMENTO
SE SOBRE DIREITOS HUMANOS OU NAO
1
ASSINATURA
PR
ASSINA
TRATADO
RATIFICANDO E CONCORDANDO COM NEGOCIAÇÕES
2
APROVAÇÃO
CN
APROVA
TRATADO
MARCA A
EXISTENCIA
DO TRATADO
DEFINE O STATUS DO TRATADO INTERNACIONAL
SE SOBRE DH
2 more items...
NAO SOBRE DH
1 more item...
DECRETO LEGISLATIVO
3
RATIFICAÇÃO
DEPÓSITO
VINCULAÇÃO INTERNACIONAL
RATIFICAÇÃO
GERA VINCULAÇÃO INTERNACIONAL
FASE PRINCIPAL
VINCULAÇÃO INTERNACIONAL
CRIA O VÍNCULO
2 more items...
DEPÓSITO
PR
RETORNA O SUCESSO DA APROVAÇÃO NO CN
PARA A OEA
4
PROMULGAÇÃO
PR
DECRETO EXECUTIVO
MARCA A EXECUÇÃO INTERNA DO TRATADO
HIERARQUIA DAS NORMAS
CONSTITUCIONAL
SE TIDH SEGUIR MESMO PROCESSO DE PEC
APROVADO
2X EM CADA CASA
3/5 DOS VOTOS
SOMENTE SE TRATADO SOBRE DIREITOS HUMANOS
4 TIDH DE NÍVEL CONSTITUCIONAL
PEC
CIDPD
CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE DIREITOS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
PROTOCOLO ADICIONAL
TRATADO MARRAQUECHE
CONVENÇÃO DE RACISMO E INTOLERÂNCIA
SUPRA LEGAL
INFRACONSTITUCIONAL
PACTO SAN JOSE COSTA RICA
FORMALMENTE
SUPRALEGAL
MATERIALMENTE
CONSTITUCIONAL
SE TIDH
E FOR APROVADO POR RITO COMUM
NÃO FOR APROVADO PELO RITO DA PEC
LEGAL
TI
TRATADO INTERNACIONAL
E SIGA O RITO COMUM
QUE NAO SEJA SOBRE DIREITOS HUMANOS
STF
TIDH DE ANTES DA PEC QUE REFORMA PROCEDIMENTO DE TRATADOS
APROVADOS NO RITO ORDINÁRIO
NÃO SÃO CONSTITUCIONAIS
SÃO TODOS SUPRALEGAIS
TIDH INCORPORADOS SUBMETEM-SE AO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
CONSTITUCIONALIDADE
CF FILTRA
LEI
SE TIDH
NIVEL CONSTITUCIONAL
SE TRATA DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
4 TIDHs NIVEL CONSTITUCIONAL
PESSOA COM DEFICIENCIA
ONU
E PROTOCOLO ADICIONAL
PESSOAS CEGAS E ESCRITA EM BRAILE
RACISMO E INTOLERANCIA
CONVENCIONALIDADE
CONVENÇÕES SUPRALEGAIS FILTRAM
LEIS
QUEM FAZ O CONTROLE
REGRA
TODO O JUDICIARIO
TODOS JUÍZES
TODAS INSTÂNCIAS
DEVIDO O VOLUME DE APLICAÇÕES EM CONTROLE
DO JUDICIÁRIO BRASILEIRO
ULTIMA RATIO
STF
STATUS DE CONVENÇÕES E TRATADOS
STATUS SUPRA LEGAL
PIDESC
PACTO INTERNACIONAL DE DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS
PIDCP
PACTO INTERNACIONAL DE DIREITOS CIVIS E POLÓTICOS
PACTO SAN JOSÉ DA COSTA RICA
FORMALMENTE
SUPRALEGAL
MATERIALMENTE
CONSTITUCIONAL
STATUS CONSTITUCIONAL
CIDPD
CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE DIREITOS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
PROTOCOLO
ADICIONAL
TRATADO
MARRAQUECHE
CONVENÇÃO DE
RACISMO
E INTOLERÂNCIA