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PRÁTICAS AUTOCOMPOSITIVAS, TAC, SUSPENSÃO DA SINDICÂNCIA E PRESCRIÇÃO -…

- - - - SUBMETER O CASO ÀS PRÁTICAS AUTOCOMPOSITIVAS
      - OU PROPOR CELEBRAÇÃO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC)
- - - - SUSPENSÃO DA SINDICÂNCIA (CONDICIONAL)
      - PRÁTICAS AUTOCOMPOSITIVAS
      - TAC
- - - - REPREENSÃO, MULTA OU SUSPENSÃO → PRESCREVE EM 2 ANOS (CONFORME MATERIAL)
      - DEMISSÃO, DEMISSÃO A BEM, CASSAÇÃO → PRESCREVE EM 5 ANOS
    - - APLICA-SE O PRAZO CORRESPONDENTE À PENA EFETIVAMENTE APLICADA
  - - - A PRESCRIÇÃO COMEÇA A CONTAR DO DIA EM QUE CESSAR A CONTINUAÇÃO OU PERMANÊNCIA
  - - - DURANTE O CUMPRIMENTO DO TAC
      - DURANTE AS PRÁTICAS AUTOCOMPOSITIVAS
      - DURANTE A SUSPENSÃO CONDICIONAL DA SINDICÂNCIA
- - - - DESIGNAÇÃO DO SERVIDOR PARA ATIVIDADES EXCLUSIVAMENTE BUROCRÁTICAS
      - AFASTAMENTO PREVENTIVO, SE CONVENIENTE PARA O SERVIÇO
      - OUTRAS MEDIDAS PREVISTAS (RECOLHIMENTO DE CARTEIRA FUNCIONAL, DISTINTIVO, ARMAS, ALGEMAS, ETC.)
    - - ORDEM PARA EXERCÍCIO EM ATIVIDADES BUROCRÁTICAS TEM AMPLO AMP
      - ALÉM DISSO, PODERIA ATÉ TER SIDO DETERMINADO O AFASTAMENTO PREVENTIVO