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PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, SINDICÂNCIA E REVISÃO - Coggle Diagram

- - - - DEMISSÃO
      - DEMISSÃO A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO
      - CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA OU DISPONIBILIDADE [MUITO COBRADO]
- - - - CÓPIA DA PORTARIA
      - DATA, HORA E LOCAL DO INTERROGATÓRIO
      - DATA, HORA E LOCAL DA OITIVA DO DENUNCIANTE (SE HOUVER)
      - ESCLARECIMENTO DE QUE TERÁ ADVOGADO DATIVO SE NÃO CONSTITUIR
      - INFORMAÇÃO SOBRE PRAZO DE 3 DIAS PARA ARROLAR TESTEMUNHAS E REQUERER PROVAS
      - ADVERTÊNCIA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SE PEDIR EXONERAÇÃO ATÉ O INTERROGATÓRIO EM CASO EXCLUSIVO DE INASSIDUIDADE HABITUAL
  - - - DEVE SER ACOMPANHADA PELO ADVOGADO DO ACUSADO (PRÓPRIO OU DATIVO)
      - O ACUSADO NÃO ASSISTIRÁ À OITIVA
      - MAS PODERÁ TER CIÊNCIA DAS DECLARAÇÕES ANTES DO SEU INTERROGATÓRIO
    - - DIZER QUE O ACUSADO TEM DIREITO DE ESTAR PRESENTE À OITIVA
      - DIZER QUE O DENUNCIANTE ESCOLHE DIA E HORA
      - DIZER QUE SEMPRE HAVERÁ ACAREAÇÃO SE HOUVER CONTRADIÇÃO – O ESTATUTO NÃO EXIGE ISSO AUTOMATICAMENTE
  - - - NÃO COMPARECENDO AO INTERROGATÓRIO → REVELIA, PROCESSO PROSSEGUE, COM ADVOGADO DATIVO
- - - - O PRESIDENTE DESIGNA ADVOGADO DATIVO
      - CONCEDE-LHE NOVO PRAZO
- - - - FATOS OU CIRCUNSTÂNCIAS NOVAS AINDA NÃO APRECIADOS
      - OU VÍCIOS INSANÁVEIS DE PROCEDIMENTO
      - QUE POSSAM JUSTIFICAR REDUÇÃO OU ANULAÇÃO DA PENA
    - - PELO INTERESSADO
      - SE FALECIDO → CÔNJUGE, COMPANHEIRO, ASCENDENTE OU DESCENDENTE
      - SEM NECESSIDADE DE ADVOGADO (Q3708882)
    - - POR MERA ALEGAÇÃO DE INJUSTIÇA DA DECISÃO
    - - REQUERENTE TRAZ ELEMENTOS, MAS NÃO HÁ AMEAÇA DE AGRAVAÇÃO – REVISÃO NÃO AGRAVA PENA
    - - DECISÃO QUE JULGAR PROCEDENTE A REVISÃO PODE:
        
        MODIFICAR A PENA
        
        OU ANULAR O PROCESSO
- - - - NEGATIVA DE AUTORIA
      - INEXISTÊNCIA DO FATO