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DEVERES, PROIBIÇÕES E RESPONSABILIDADES (ESTATUTO SP) - Coggle Diagram

- - - - Pratica EM SERVIÇO OFENSAS FÍSICAS contra funcionários ou particulares → DEMISSÃO A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO
      - EXCEÇÃO: legítima defesa
    - - Pode ensejar suspensão ou demissão, conforme gravidade; Vunesp costuma contrastar física x moral
- - - - MAIS DE 15 DIAS CONSECUTIVOS
      - OU MAIS DE 20 DIAS ÚTEIS INTERCALADOS, DURANTE 1 ANO
  - - - SE O ACUSADO PEDIR EXONERAÇÃO ATÉ O INTERROGATÓRIO → PROCESSO EXTINTO
      - SOMENTE quando o processo for EXCLUSIVAMENTE por INASSIDUIDADE
    - - Instaurado processo para apurar inassiduidade habitual
      - Exoneração antes do interrogatório → EXTINÇÃO do processo, mas só nessa hipótese
      - ⚠ A banca gosta de inverter, dizendo que a exoneração extingue qualquer processo disciplinar
- - - - TERÁ SUSPENSO O PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS OU REMUNERAÇÃO
      - ATÉ QUE SATISFAÇA A EXIGÊNCIA