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DCO - O mapa do processo legislativo - Coggle Diagram
DCO - O mapa do processo legislativo
Fases de formação das normas juridicas
Especiies normativas
Emendas a constituição
Limites circunstanciais
Intervenção federal, estado de defesa e de sitio.
Limites materiais
Clausulas petreas
Leis complementares
Leis ordinárias
Leis delegadas
autorização do congresso.
Medidas provisórias
Requisitos
Vedaçoes
Trancamento de pauta
Efeitos da rejeição
Contrabando legislativo
Decreto legislativos
efeito externo
Ratificar tratados
sustar atos do executivo
resoluçoes
regimento interno
há exceçoes
Ritos
Ordinário
Sumário
Especial
Fases do processo legislativo
Fase introdutória
Iniciativa geral.
Iniciativa reservada.
Iniciativa popular
vicio de iniciativa
Fase constitutiva
Deliberação e votação
quorum
maioria simples
maioria absoluta
Casa iniciadora / casa revisora
Sanção
Expressa
Tácita
Veto
Expresso em 15 dias utéis
Derrubada de veto
Maioria absoluta
Fase complementar
Promulgação
Publicação
tipo de votação
Outros pontos importantes
Principio da irrepetibilidade
Matéria rejeitada só será apreciada na mesma sessão legisativa por amioria absoluta dos membros.
Para PEC não há volta.
controle judicial preventivo
Mandado de segurança impetrado por parlamentar.
Violação
Clausula petrea
devido processo legislativo