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REGIMES DE CUMPRIMENTO DE PENA, SEMIABERTO, DETERMINAÇÃO DE REGIME INICIAL…
REGIMES DE CUMPRIMENTO DE PENA
RECLUSÃO
DETENÇÃO
PS
SA E ABERTO
SA E ABERTO
FECHADO, SA E ABERTO
SEMIABERTO
NÃO REINCIDENTE
POSSÍVEL A REINCIDENTES C/ PENA MENOR QUE 4 ANOS
PENA IGUAL OU MENOR A 8 ANOS
E MAIOR QUE 4 ANOS
DETERMINAÇÃO DE REGIME INICIAL
OBSERVÂNCIA A PESSOA
POSSÍVEL APLICAR REGIME MAIS SEVERO
EXIGIDO MOTIVAÇÃO DETALHADO DO JUIZ
APENAS OPINIÃO NÃO PODE
FECHADO
PENA MAIOR QUE 8 ANOS
ABERTO
NÃO REINCIDENTE
PENAL IGUAL OU MENOR A 4 ANOS