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(1) ART. 336 – INUTILIZAÇÃO DE EDITAL OU DE SINAL, 2) ART. 337 – SUBTRAÇÃO…
1) ART. 336 – INUTILIZAÇÃO DE EDITAL OU DE SINAL
1.1 NÚCLEO DO TIPO
•
RASGAR / INUTILIZAR / CONSPURCAR EDITAL
• VIOLAR / INUTILIZAR SELO OU SINAL
→ EMPREGADO POR ORDEM LEGAL OU DE FUNCIONÁRIO
→ PARA IDENTIFICAR / CERRAR OBJETO
1.2 OBJETO MATERIAL
•
EDITAL AFIXADO POR ORDEM DE FUNCIONÁRIO
•
SELO / SINAL PÚBLICO (LACRE, IDENTIFICAÇÃO)
1.3 EXEMPLOS (PDF)
• ROMPER LACRE DE PERITO
• VIOLAR FECHAMENTO DE OBJETO
• OBS.: SE A FINALIDADE É CORROMPER VESTÍGIO → ART. 347 (FRAUDE PROCESSUAL)
1.4 SUJEITOS
• Sujeito ativo → QUALQUER PESSOA
• Sujeito passivo → ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
1.5 NATUREZA / TENTATIVA
• Crime formal
• Admite tentativa
1.6 PENA
• DETENÇÃO DE 1 MÊS A 1 ANO OU MULTA
1.7 PONTOS-CHAVE
• ROMPER LACRE = TIPICIDADE
• VIOLAÇÃO PARA ALTERAR PROVA → ART. 347
• EDITAL FÍSICO É RARO HOJE, MAS O TIPO CONTINUA VALENDO
2) ART. 337 – SUBTRAÇÃO OU INUTILIZAÇÃO DE LIVRO OU DOCUMENTO
2.1 NÚCLEO DO TIPO
• SUBTRAIR
• INUTILIZAR TOTAL OU PARCIALMENTE
LIVRO OFICIAL / PROCESSO / DOCUMENTO
→ CONFIADO À CUSTÓDIA DE:
• FUNCIONÁRIO PÚBLICO (RAZÃO DO OFÍCIO)
• PARTICULAR EM SERVIÇO PÚBLICO
2.2 OBJETO MATERIAL
• DOCUMENTOS OFICIAIS
• PROCESSOS
• LIVROS ADMINISTRATIVOS
2.3 IMPORTANTE (PDF)
• INUTILIZAÇÃO PARCIAL → MESMA PENA
• DOCUMENTO COM PARTICULAR EM SERVIÇO PÚBLICO → CRIME CONFIGURADO
2.4 SUJEITOS
• Sujeito ativo → QUALQUER PESSOA (diferente do art. 314)
• Sujeito passivo → ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
2.5 NATUREZA / TENTATIVA
• Crime formal → basta a ação
• Admite tentativa
2.6 COMPARAÇÃO DO PDF (ART. 314 × 337)
• ART. 314 → SUJEITO ATIVO = FUNCIONÁRIO
• ART. 337 → SUJEITO ATIVO = PARTICULAR
• ART. 314 → PENA 1 A 4 ANOS
• ART. 337 → PENA 2 A 5 ANOS
2.7 PONTOS-CHAVE
• CRIME COMUM
• DOCUMENTO “CONFIADO À CUSTÓDIA” É FUNDAMENTAL
• INUTILIZAÇÃO TOTAL E PARCIAL → MESMA GRAVIDADE
• QUESTÕES DA VUNESP FRISAM O PARTICULAR EM SERVIÇO PÚBLICO
3) DIFERENCIAÇÕES GERAIS (INTEGRAÇÃO)
• ART. 336 → ALTERAÇÃO DE EDITAL / SELO / LACRE
• ART. 337 → ALTERAÇÃO / SUBTRAÇÃO DE DOCUMENTOS OFICIAIS
• ART. 336 É MAIS ESPECÍFICO (LACRE, EDITAL, SINAL)
• ART. 337 TEM PENA MAIOR (2 A 5 ANOS)
• AMBOS SÃO CRIMES COMUNS
• AMBOS ADMITEM TENTATIVA
• SE A ALTERAÇÃO VISA ENGANAR O PROCESSO → ART. 347 E NÃO 336
4) PONTOS MAIS COBRADOS (SÍNTESE)
• PARTICULAR EM SERVIÇO PÚBLICO → ART. 337 CONFIGURADO
• VIOLAR LACRE → ART. 336
• INUTILIZAÇÃO PARCIAL DE DOCUMENTO → ART. 337 (MESMA PENA)
• FINALIDADE PROBATÓRIA → MIGRA PARA ART. 347
• AMBOS SÃO CRIMES COMUNS, NÃO CRIMES FUNCIONAIS