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ART. 347 – FRAUDE PROCESSUAL - Coggle Diagram
ART. 347 – FRAUDE PROCESSUAL
NÚCLEO DO TIPO (LEI)
• INOVAR ARTIFICIOSAMENTE
→ ESTADO DE LUGAR
→ ESTADO DE COISA
→ ESTADO DE PESSOA
•
NA PENDÊNCIA DE PROCESSO:
→ CIVIL
→ ADMINISTRATIVO
•
FINALIDADE: INDUZIR A ERRO O JUIZ OU O PERITO
PARÁGRAFO ÚNICO – PROCESSO PENAL
• SE A INOVAÇÃO SE
DESTINAR A PRODUZIR EFEITO EM PROCESSO PENAL
:
→
PENAS APLICAM-SE EM DOBRO
•
APLICÁVEL AINDA QUE O PROCESSO PENAL NÃO TENHA SIDO INICIADO
→ ABRANGE INQUÉRITO POLICIAL
→ ABRANGE FASE PREPARATÓRIA ANTES DA DENÚNCIA
OBJETIVO DA NORMA (PDF)
• IMPEDIR MANIPULAÇÃO PROBATÓRIA
• ALTERAÇÃO FRAUDULENTA DA REALIDADE PARA ENGANAR A PERÍCIA OU O MAGISTRADO
"INOVAR ARTIFICIOSAMENTE" (PDF)
• SIGNIFICA
ALTERAR DE FORMA FRAUDULENTA
•
MODIFICAÇÃO NÃO NATURAL, PROVOCADA PARA CONFUNDIR INVESTIGAÇÃO
EXEMPL0–PDF: ALTERAÇÃO DO APARTAMENTO PELOS NARDONI PARA CONFUNDIR PERITOS
ÂMBITO DE APLICAÇÃO (PDF)
• SOMENTE:
→ PROCESSO CIVIL
→ PROCESSO ADMINISTRATIVO
→ PROCESSO PENAL (APLICAÇÃO EM DOBRO)
•
NÃO SE APLICA:
→
INQUÉRITO CIVIL
→
JUÍZO ARBITRAL
(EXCLUSÕES MENCIONADAS EXPRESSAMENTE NO PDF)
6) ELEMENTO SUBJETIVO (PDF)
• DOLO
•
COM ESPECIAL FIM DE AGIR: "INDUZIR A ERRO O JUIZ OU O PERITO"
•
CONDUTAS CULPOSAS (EX.: CURIOSOS QUE MEXEM NO CORPO EM HOMICÍDIO) → NÃO CONFIGURAM O CRIME
7) SUJEITOS
• SUJEITO ATIVO: QUALQUER PESSOA (CRIME COMUM)
• SUJEITO PASSIVO: ESTADO (PRIMÁRIO) + PESSOA PREJUDICADA (SECUNDÁRIO)
NATUREZA DO CRIME (PDF)
•
CRIME FORMAL
:
→ BASTA A INOVAÇÃO
→ NÃO PRECISA ENGANAR EFETIVAMENTE O PERITO OU O JUIZ
•
ADMITE TENTATIVA
• AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA
•
MENOR POTENCIAL OFENSIVO (EXCETO QUANDO ENVOLVE PROCESSO PENAL)
CONSUMAÇÃO (PDF)
•
NO MOMENTO EM QUE A ALTERAÇÃO FRAUDULENTA É REALIZADA
•
INDEPENDE DE QUALQUER EFEITO NO PROCESSO
CONSEQUÊNCIA PROCESSUAL (PDF)
•
PODE FUNDAMENTAR PRISÃO PREVENTIVA
(“ASSEGURAR A INSTRUÇÃO CRIMINAL”)
PROCESSO PENAL
• APLICAÇÃO EM DOBRO
• INCLUI FASE ANTERIOR AO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA:
→ INQUÉRITO POLICIAL
→ PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
→ SITUAÇÕES IMEDIATAS AO CRIME (EX.: ALTERAÇÃO DA CENA DO CRIME)
RELAÇÃO COM O CTB (PDF)
•
FRAUDE EM ACIDENTE DE TRÂNSITO COM VÍTIMA → ART. 312 DO CTB
•
PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE SE APLICA
DIFERENCIAÇÕES ESSENCIAIS (PDF)
•
NÃO SE CONFUNDE COM
:
→
SUPRESSÃO OU MODIFICAÇÃO DE PROVAS (OUTROS TIPOS)
→
EXERCÍCIO ARBITRÁRIO DAS PRÓPRIAS RAZÕES
→
CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO GERAL
•
FOCO DO 347: ALTERAR A REALIDADE DO PROCESSO
EXEMPLOS DO PDF
• ALTERAR LOCAL DE CRIME PARA DIFICULTAR PERÍCIA
• MODIFICAR POSIÇÃO DE OBJETOS PARA ENGANAR INVESTIGAÇÃO
• LIMPAR LOCAL PARA IMPEDIR COLETA DE PROVAS (EX.: CASO NARDONI)
PONTOS QUENTES
• SOMENTE
PROCESSO CIVIL / ADMINISTRATIVO (CAPUT)
• PROCESSO PENAL →
PARÁGRAFO ÚNICO (DOBRA A PENA)
•
NÃO
SE APLICA
A INQUÉRITO CIVIL NEM JUÍZO ARBITRAL
•
CRIME FORMAL
•
ADMISSÃO DE TENTATIVA
•
DOLO + FINALIDADE DE INDUZIR A ERRO
•
ALTERAÇÃO NATURAL (SEM DOLO) → NÃO É CRIME
