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ARTIGO 342 - FALSO TESTEMUNHA OU PERÍCIA - Coggle Diagram
ARTIGO 342 - FALSO TESTEMUNHA OU PERÍCIA
NÚCLEO DO TIPO (LEI)
• FAZER AFIRMAÇÃO FALSA
• NEGAR A VERDADE
• CALAR A VERDADE
COMO: TESTEMUNHA, PERITO, CONTADOR, TRADUTOR OU INTÉRPRETE
EM: PROCESSO JUDICIAL / ADMINISTRATIVO / INQUÉRITO POLICIAL / JUÍZO ARBITRAL
IMPORTANTE
• O
DIREITO AO SILÊNCIO NÃO SE APLICA À TESTEMUNHA
(SÓ AO INDICIADO, RÉU OU SUSPEITO)
• TESTEMUNHA
DEVE DIZER A VERDADE, SALVO SE A RESPOSTA A INCRIMINAR
CONDUTAS TÍPICAS (PDF)
AFIRMAÇÃO FALSA → RELATO INVENTADO
NEGAR A VERDADE → NEGAR FATO VERDADEIRO
CALAR A VERDADE → OMISSÃO VOLUNTÁRIA, NÃO RESPONDER AO QUE SABE
ÂMBITO DE ABRANGÊNCIA (PDF)
• PODE OCORRER EM:
PROCESSO CÍVEL
PROCESSO PENAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
PROCESSO TRIBUTÁRIO
PROCESSO AMBIENTAL
INQUÉRITO POLICIAL
JUÍZO ARBITRAL
• CRIME DE ELEVADO POTENCIAL OFENSIVO
SUJEITOS
SUJEITO ATIVO → CRIME DE MÃO PRÓPRIA
→
APENAS A TESTEMUNHA / PERITO / CONTADOR / TRADUTOR / INTÉRPRETE
→
ADMITE PARTICIPAÇÃO (ALGUÉM INDUZIR OU AUXILIAR)
→
COAUTORIA SÓ NA FALSA PERÍCIA (LAUDO ASSINADO POR +1 PERITO)
SUJEITO PASSIVO
→ ESTADO (PRIMÁRIO)
→ PARTE PREJUDICADA (SECUNDÁRIO)
NATUREZA DO CRIME
•
CRIME FORMAL
→ INDEPENDE DE INFLUENCIAR A DECISÃO DO JUIZ
• AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA
• SOMENTE DOLOSA →
NÃO ADMITE CULPA
• FALSO TESTEMUNHO =
CONSUMADO NO FIM DO DEPOIMENTO OU ASSINATURA
(
AGENTE PODE RETIFICAR DURANTE O DEPOIMENTO
)
7) TENTATIVA (PDF)
• FALSO TESTEMUNHO (AFIRMAÇÃO / NEGAÇÃO) → DOUTRINA MAJORITÁRIA: NÃO ADMITE
• CALAR A VERDADE → NÃO ADMITE TENTATIVA (UNANIMIDADE)
•
FALSA PERÍCIA → ADMITE TENTATIVA
•
DEPOIMENTO ESCRITO (ART. 221, §1º CPP – AUTORIDADES) → ADMITE TENTATIVA
8) O QUE NÃO CONFIGURA O CRIME (PDF)
PROCESSO POSTERIORMENTE DECLARADO NULO
FALSIDADE SOBRE FATO JURIDICAMENTE IRRELEVANTE
→ EX.: TESTEMUNHA OMITIR CASO AMOROSO SEM RELAÇÃO COM O CRIME
OMISSÃO PARA NÃO SE AUTOINCRIMINAR
→
NEMO TENETUR SE DETEGERE (PARTE DO DIREITO AO SILÊNCIO)
FALSIDADE DO RÉU / SUSPEITO / INDICIADO → NÃO É ART. 342
(ELES TÊM DIREITO DE MENTIR EM SUA DEFESA)
CRIME ÚNICO (PDF)
•
REPETIR O FALSO NO INQUÉRITO + AÇÃO PENAL → CRIME ÚNICO
•
VÁRIAS FALSIDADES SOBRE FATOS DIVERSOS NO MESMO PROCESSO → CRIME ÚNICO
ABSOLVIÇÃO DO RÉU NO PROCESSO ORIGINÁRIO (PDF)
•
NÃO EXCLUI O CRIME DE FALSO TESTEMUNHO
→ O TIPO SE CONSUMA ANTES DO JULGAMENTO
MAJORANTE – §1º (PDF + LEI)
•
AUMENTO DE 1/6 A 1/3
SE O CRIME É PRATICADO:
→
MEDIANTE SUBORNO
→
COM FIM DE OBTER PROVA PARA PROCESSO PENAL
→
OU PARA PROCESSO CIVIL COM PARTE DA ADM. PÚBLICA
RETRATAÇÃO – §2º (PDF + LEI)
•
O FATO DEIXA DE SER PUNÍVEL SE O AGENTE SE RETRACTA OU DIZ A VERDADE
→
ANTES DA SENTENÇA
DO PROCESSO EM QUE OCORREU O ILÍCITO
→
CAUSA EXTINTIVA DA PUNIBILIDADE
DIFERENÇA DO ART. 343 (PDF)
•
ART. 343 → CORRUPÇÃO ATIVA DE TESTEMUNHA
→
INDIVÍDUO QUE “DÁ, OFERECE OU PROMETE VANTAGEM”
→
PARA QUE OUTRO PRATIQUE ART. 342
• NO ART. 342 →
QUEM FALA FALSO É O SUJEITO ATIVO
NO ART. 343 →
QUEM SUBORNA É O SUJEITO ATIVO
14) PEGADINHAS DO PDF
• TESTEMUNHA PODE SER PUNIDA POR CALAR A VERDADE
• DIREITO AO SILÊNCIO NÃO SE APLICA À TESTEMUNHA
• EXISTEM TESTEMUNHAS PROIBIDAS DE DEPOR → MAS SE DISPENSADAS, DEVEM FALAR A VERDADE
• ABSOLVIÇÃO DO ACUSADO NÃO AFASTA O CRIME
• ART. 342 ADMITE MAJORANTE MESMO QUE O FALSO NÃO INFLUA NA SENTENÇA
• REPRESENTANTES DO ART. 221, §1º CPP → DEPOIMENTO ESCRITO = ADMITE TENTATIVA
15) PONTOS-CHAVE (RESUMÃO)
• CRIME DE MÃO PRÓPRIA
• CRIME FORMAL
• SÓ DOLO
• RETRATAÇÃO ANTES DA SENTENÇA → EXTINGUE A PUNIBILIDADE
• SUBORNO → AUMENTO DE PENA
• FALTA DE RELEVÂNCIA JURÍDICA → FATO ATÍPICO
