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ARTIGO 331 - DESACATO - Coggle Diagram
ARTIGO 331 - DESACATO
11) PEGADINHAS VUNESP
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• SÓ PARTICULAR PODE PRATICAR → ERRADO (FUNCIONÁRIO PODE, STJ)
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3) NATUREZA DO CRIME
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• SUJEITO PASSIVO:
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- SECUNDÁRIO: FUNCIONÁRIO OFENDIDO
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1) CONCEITO
• MENOSPREZAR, HUMILHAR, XINGAR O FUNCIONÁRIO PÚBLICO
• PODE SER POR PALAVRAS, GESTOS, SINAIS
4) TENTATIVA
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• MEIOS NÃO VERBAIS (GESTOS, CARTAZES) → ADMITE TENTATIVA
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9) EXCEÇÃO DA VERDADE
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→ MESMO SE A OFENSA FOR “VERDADEIRA”, HÁ CRIME (BEM JURÍDICO É A ADMINISTRAÇÃO)
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