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ART. 329 – RESISTÊNCIA - Coggle Diagram
ART. 329 – RESISTÊNCIA
1) NÚCLEO DO TIPO (LEI + PDF)
• OPOR-SE À EXECUÇÃO DE ATO LEGAL
•
MEDIANTE VIOLÊNCIA OU AMEAÇA
•
CONTRA FUNCIONÁRIO PÚBLICO OU QUEM LHE PRESTE AUXÍLIO
2) SUJEITOS
• SUJEITO ATIVO →
QUALQUER PARTICULAR
• SUJEITO PASSIVO → ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (PRIMÁRIO)
FUNCIONÁRIO / PARTICULAR AUXILIAR (SECUNDÁRIO)
3) ELEMENTOS ESSENCIAIS (DO PDF)
•
SÓ HÁ RESISTÊNCIA SE HOUVER:
→ ATO LEGAL
→ OPOSIÇÃO DO PARTICULAR
→ VIOLÊNCIA OU AMEAÇA
•
SEM VIOLÊNCIA / AMEAÇA → DESOBEDIÊNCIA (ART. 330)
4) EXEMPLO DO PDF
• PROPRIETÁRIO DE VEÍCULO AMEAÇA / AGRIDE AGENTE PRIVADO
QUE PRESTAVA AUXÍLIO AO DETRAN EM ATO LEGAL →
→ CONFIGURA RESISTÊNCIA (VIOLÊNCIA/AMEAÇA) :contentReference[oaicite:2]{index=2}
5) DISTINÇÃO FUNDAMENTAL (RESISTÊNCIA × DESOBEDIÊNCIA)
• RESISTÊNCIA (ART. 329)
→ HÁ VIOLÊNCIA OU AMEAÇA
• DESOBEDIÊNCIA (ART. 330)
→ NÃO HÁ VIOLÊNCIA NEM AMEAÇA
• OBS. DO PDF:
→ SE A DESOBEDIÊNCIA É SEGUIDA DE VIOLÊNCIA/AMEAÇA
NO MESMO CONTEXTO FÁTICO → APLICA-SE APENAS RESISTÊNCIA
(PRINCÍPIO DA CONSUMAÇÃO)
6) RESISTÊNCIA ATIVA × RESISTÊNCIA PASSIVA (PDF)
• RESISTÊNCIA ATIVA → VIOLÊNCIA / AMEAÇA → ART. 329
• RESISTÊNCIA PASSIVA → OPOSIÇÃO SEM VIOLÊNCIA → ART. 330 (DESOBEDIÊNCIA)
EXEMPLO DO PDF:
→ IMPEDIR ENTRADA DE AGENTE DA ANVISA
(SEM VIOLÊNCIA) → DESOBEDIÊNCIA
7) SITUAÇÕES QUE NÃO CONFIGURAM RESISTÊNCIA (PDF)
• ATO DO FUNCIONÁRIO → ILEGAL → NÃO HÁ RESISTÊNCIA
• XINGAMENTO, HUMILHAÇÃO, CUSPIR → DESACATO (ART. 331)
• VIOLÊNCIA DO PARTICULAR CONTRA EXCESSO DO AGENTE
→ PARTICULAR AGE EM LEGÍTIMA DEFESA
8) CONSUMAÇÃO (PDF)
• DELITO FORMAL →
CONSUMA-SE COM O EMPREGO
DA VIOLÊNCIA OU AMEAÇA
• INDEPENDE DE O ATO LEGAL TER SIDO REALIZADO
9) QUALIFICADORA – §1º (PDF + LEI)
• SE O ATO LEGAL
NÃO SE EXECUTA EM RAZÃO DA RESISTÊNCIA:
→
RECLUSÃO DE 1 A 3 ANOS
•
MESMO QUE O ATO SEJA EXECUTADO DEPOIS
(
EM OUTRO CONTEXTO
) →
CONFIGURA QUALIFICADA
10) PENAS CORRESPONDENTES À VIOLÊNCIA – §2º (PDF)
• APLICA-SE O ART. 329
“
SEM PREJUÍZO” DAS PENAS DA VIOLÊNCIA
• EXPRESSÃO USADA EM PROVA:
→ “
CONCURSO MATERIAL OBRIGATÓRIO”
(CONFORME O PDF)
11) PEGADINHAS DO PDF (IMPORTANTÍSSIMAS)
•
SEM VIOLÊNCIA/AMEAÇA → NUNCA É RESISTÊNCIA (É DESOBEDIÊNCIA)
•
ATO ILEGAL → NÃO HÁ CRIME
•
VIOLÊNCIA USADA PELO FUNCIONÁRIO → RESISTIR PODE SER LEGÍTIMA DEFESA
•
OFENDER / CUSPIR / HUMILHAR → NÃO É RESISTÊNCIA
→ É DESACATO
•
SE O PARTICULAR DESOBEDECE E DEPOIS USA VIOLÊNCIA → SÓ RESISTÊNCIA
• QUALIFICADA INDEPENDE DO ATO SER EXECUTADO POSTERIORMENTE
12) PONTOS-CHAVE RESUMIDOS (PDF)
•
DELITO FORMAL → CONSUMA COM VIOLÊNCIA / AMEAÇA
• SÓ EXISTE
SE O ATO DO FUNCIONÁRIO FOR LEGAL
•
QUALIFICADA SE O ATO NÃO SE EXECUTA NO MOMENTO
•
RESISTÊNCIA ABSORVE DESOBEDIÊNCIA
(MESMO CONTEXTO)
