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ART. 319 – PREVARICAÇÃO - Coggle Diagram
ART. 319 – PREVARICAÇÃO
1) NÚCLEO DO TIPO (LEI + PDF)
1.1
RETARDAR ATO DE OFÍCIO
1.2
DEIXAR DE PRATICAR ATO DE OFÍCIO
1.3
PRATICAR ATO DE OFÍCIO CONTRA DISPOSIÇÃO EXPRESSA DE LEI
→ PARA
SATISFAZER INTERESSE OU SENTIMENTO PESSOAL
2) INTERESSE × SENTIMENTO (PDF)
2.1 INTERESSE = PROVEITO MORAL, SEXUAL OU PATRIMONIAL
(SEM ENVOLVIMENTO DE TERCEIRO → NÃO É CORRUPÇÃO PASSIVA)
2.2 SENTIMENTO = RAIVA, PENA, CIÚMES, INVEJA, GANÂNCIA ETC.
3) EXEMPLOS DO PDF
3.1
RETARDAR PROCESSO PARA PREJUDICAR CHEFE
(RAIVA)
3.2
SERVIDOR DO DETRAN QUE NÃO ENVIA MULTA PARA SÍ MESMO
(INTERESSE MATERIAL)
3.3
DELEGADO QUE NÃO ANDA COM O INQUÉRITO POR ACHAR A INVESTIGADA “LINDA”
(SENTIMENTO)
4) CARACTERÍSTICAS DO TIPO (PDF)
4.1 CRIME FORMAL
→ CONSUMA-SE COM A OMISSÃO OU COM A PRÁTICA DO ATO INDEVIDO
(NÃO PRECISA PRODUZIR RESULTADO)
4.2 SUJEITO ATIVO → FUNCIONÁRIO PÚBLICO (CRIME FUNCIONAL PRÓPRIO)
4.3 SUJEITO PASSIVO → ESTADO
4.4 OBJETO JURÍDICO → REGULARIDADE DA ADMINISTRAÇÃO
4.5 OBJETO MATERIAL → ATO DE OFÍCIO
4.6 ELEMENTO SUBJETIVO → DOLO + FINALIDADE ESPECÍFICA
4.7 AÇÃO PENAL → PÚBLICA INCONDICIONADA
5) TENTATIVA (PDF)
5.1
OMISSIVOS PRÓPRIOS
(“RETARDAR” / “DEIXAR DE PRATICAR”) →
NÃO ADMITEM TENTATIVA
5.2
COMISSIVO
(“PRATICAR ATO DE OFÍCIO CONTRA A LEI”) →
ADMITE TENTATIVA
6) SITUAÇÕES EM QUE NÃO HÁ PREVARICAÇÃO (PDF)
6.1 ATO NÃO É DE COMPETÊNCIA DO FUNCIONÁRIO
6.2 ATO CONFIGURA OUTRO CRIME MAIS ESPECÍFICO
→ PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE
Exemplos (PDF):
• ART. 345 – CÓDIGO ELEITORAL
• ART. 23 – LEI 7.492/86
• ART. 32 – LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE (NEGAR ACESSO AOS AUTOS)
6.3 DESÍDIA (PREGUIÇA) →
SÓ É CRIME SE HOUVER INTERESSE OU SENTIMENTO PESSOAL
7) DIFERENÇA ENTRE PREVARICAÇÃO × CORRUPÇÃO PASSIVA PRIVILEGIADA (§2º DO ART. 317)
7.1 PREVARICAÇÃO
→
MOTIVAÇÃO: INTERESSE OU SENTIMENTO PESSOAL
→ NÃO HÁ INTERFERÊNCIA DE TERCEIRO
EGOÍSTA
7.2 CORRUPÇÃO PASSIVA PRIVILEGIADA
→
MOTIVAÇÃO: CEDER A PEDIDO OU INFLUÊNCIA DE OUTREM
→ SEM VANTAGEM INDEVIDA
ALTRUÍSTA
8) PREVARICAÇÃO IMPRÓPRIA (ART. 319-A – DO PDF)
8.1
SUJEITO ATIVO ESPECÍFICO
→
DIRETOR DE PENITENCIÁRIA OU AGENTE PÚBLICO
8.2 CONDUTA →
DEIXAR DE IMPEDIR ACESSO DO PRESO A TELEFONE / RÁDIO / SIMILAR
8.3 CRIME OMISSIVO PRÓPRIO →
NÃO ADMITE TENTATIVA
8.4 DOLO → NECESSÁRIO (NÃO ADMITE MODALIDADE CULPOSA)
8.5 COMPARAÇÃO (PDF):
•
PARTICULAR QUE LEVA CELULAR → ART. 349-A (FAVORECIMENTO REAL IMPRÓPRIO)
•
INTERNO → NÃO COMETE CRIME (APENAS FALTA GRAVE – LEP ART. 50, VIII)
8.6 EXCEÇÃO À TEORIA MONISTA (PDF)
• FUNCIONÁRIO →
PREVARICAÇÃO IMPRÓPRIA
• PARTICULAR →
FAVORECIMENTO REAL IMPRÓPRIO
9) JURISPRUDÊNCIA DO PDF
9.1
DESÍDIA POR SI SÓ NÃO CONFIGURA PREVARICAÇÃO
→
PRECISA MOSTRAR INTERESSE OU SENTIMENTO
(STJ)
9.2
FALTAR O ELEMENTO SUBJETIVO → FATO ATÍPICO
10) PEGADINHAS DAS QUESTÕES DO PDF
10.1 NÃO PRECISA ENVOLVIMENTO DE TERCEIROS → SE HOUVER, É CORRUPÇÃO PASSIVA PRIVILEGIADA
10.2 SERVIDOR QUE NÃO ERA FUNCIONÁRIO À ÉPOCA → FATO ATÍPICO (CRIME FUNCIONAL PRÓPRIO)
10.3 DESÍDIA SEM FINALIDADE → NÃO É CRIME
10.4 DELEGADO QUE DEIXA DE ATUAR POR AFEIÇÃO → PREVARICAÇÃO (SENTIMENTO)
10.5 PREVARICAÇÃO NÃO É CRIME FUNCIONAL IMPRÓPRIO (QUESTÃO DO PDF)
10.6 PARTICULAR QUE LEVA CELULAR → NÃO É PREVARICAÇÃO IMPRÓPRIA (É 349-A)
10.7 POLICIAL QUE PERMITE ACESSO A CELULAR POR NEGLIGÊNCIA → NÃO RESPONDE (NÃO ADMITE CULPA)
11) QUESTÕES DO PDF – SÍNTESE DOS TEMAS COBRADOS
11.1 MOTIVAÇÃO DO AGENTE → INTERESSE OU SENTIMENTO
11.2
DIFERENÇA ENTRE ART. 319 × ART. 317 §2º
11.3 SUJEITO ATIVO →
APENAS FUNCIONÁRIO PÚBLICO
(CRIME FUNCIONAL PRÓPRIO)
11.4
ATIPICIDADE SE NÃO ERA SERVIDOR NA ÉPOCA
11.5 DESÍDIA DEPENDE DE PROVA DO DOLO ESPECIAL
11.6 PREVARICAÇÃO IMPRÓPRIA → 319-A
11.7 PARTICULAR COM CELULAR → 349-A
