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ART. 317 – CORRUPÇÃO PASSIVA - Coggle Diagram
ART. 317 – CORRUPÇÃO PASSIVA
1) NÚCLEOS DO TIPO
1.1
SOLICITAR
(VERBO – INICIATIVA DO FUNCIONÁRIO)
1.2
RECEBER
(PARTICULAR OFERECE)
1.3
ACEITAR PROMESSA
(PARTICULAR PROMETE)
→ PODE SER DIRETA OU INDIRETA
→
PODE SER FORA DA FUNÇÃO OU ANTES DE ASSUMIR, DESDE QUE “EM RAZÃO DELA
”
2) VANTAGEM INDEVIDA (DO PDF)
2.1 PODE SER DE QUALQUER NATUREZA (CORRENTE ADOTADA PELO PDF)
2.2 NÃO PRECISA SER PATRIMONIAL
3) DISTINÇÃO DOS VERBOS (PDF)
3.1 SOLICITAR
• FUNCIONÁRIO INICIA O CONTATO
• CRIME FORMAL (CONSUMA NA SOLICITAÇÃO)
3.2 ACEITAR PROMESSA
• PARTICULAR INICIA OFERTA
• CRIME FORMAL
3.3 RECEBER
• PARTICULAR ENTREGA A VANTAGEM
• CRIME MATERIAL (EXIGE O RECEBIMENTO)
4) CORRUPÇÃO ATIVA (ART. 333) — RELAÇÃO COM O ART. 317 (PDF)
4.1 FUNCIONÁRIO → CORRUPÇÃO PASSIVA (ART. 317)
4.2 PARTICULAR → CORRUPÇÃO ATIVA (ART. 333)
4.3 TEORIA APLICADA: PLURALISTA
→ CADA UM RESPONDE POR SEU ARTIGO (PDF)
5) NÃO SÃO CRIMES BILATERAIS (DO PDF)
5.1 FUNCIONÁRIO SOLICITA E O PARTICULAR NÃO CEDE → SÓ HÁ PASSIVA
5.2 PARTICULAR OFERECE E FUNCIONÁRIO NÃO ACEITA → SÓ HÁ ATIVA
6) CORRUPÇÃO PASSIVA ANTECEDENTE × SUBSEQUENTE (PDF)
6.1 ANTECEDENTE
• OCORRE ANTES DO ATO DE OFÍCIO
6.2 SUBSEQUENTE
• OCORRE DEPOIS DO ATO DE OFÍCIO (ATÉ COMO “PRÊMIO”)
7) ELEMENTOS RELEVANTES DO PDF
7.1 OBJETO JURÍDICO → ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
7.2 OBJETO MATERIAL → VANTAGEM INDEVIDA
7.3 SUJEITO ATIVO → FUNCIONÁRIO PÚBLICO
7.4 SUJEITO PASSIVO → ESTADO (PRIMÁRIO) E PARTICULAR (SECUNDÁRIO)
7.5 AÇÃO PENAL → PÚBLICA INCONDICIONADA
7.6 TENTATIVA → ADMITIDA
8) CONSUMAÇÃO (PDF)
8.1
SOLICITAR / ACEITAR PROMESSA → FORMAL
(INDEPENDENTE DO RESULTADO)
8.2
RECEBER → MATERIAL
(DEPENDE DO RECEBIMENTO DA VANTAGEM)
9) “CARTEIRADA” (PDF)
9.1 NÃO É CORRUPÇÃO PASSIVA
9.2 CONFIGURA ABUSO DE AUTORIDADE (ART. 33, PAR. ÚNICO – LEI 13.869/2019)
10) COMPARAÇÃO ENTRE PREVARICAÇÃO × CORRUPÇÃO PRIVILEGIADA (§2º)
10.1 PREVARICAÇÃO (ART. 319)
→ MOTIVAÇÃO:
INTERESSE OU SENTIMENTO PESSOAL
(EGOÍSTA)
→ PENA: DETENÇÃO + MULTA (CUMULATIVA)
10.2 CORRUPÇÃO PASSIVA PRIVILEGIADA (§2º)
→ MOTIVAÇÃO:
CEDER A PEDIDO OU INFLUÊNCIA DE OUTREM
(ALTRUÍSTA)
→ PENA: DETENÇÃO OU MULTA (ALTERNATIVA)
11) CORRUPÇÃO EXAURIDA (§1º – DO PDF)
11.1
AUMENTO DE 1/3 SE O FUNCIONÁRIO
:
→ RETARDA O ATO
→ DEIXA DE PRATICAR
→ PRATICA ATO INDEVIDO
EM CONSEQUÊNCIA DA VANTAGEM OU PROMESSA
12) CORRUPÇÃO PASSIVA PRIVILEGIADA (§2º – DO PDF)
12.1 FUNCIONÁRIO:
→ PRATICA, RETARDA OU DEIXA DE PRATICAR ATO DE OFÍCIO
CEDENDO A PEDIDO OU INFLUÊNCIA DE OUTREM
12.2 SEM VANTAGEM INDEVIDA
12.3 PENA MAIS BRANDA
13) JURISPRUDÊNCIA DO PDF (ÚNICA QUE PODE SER USADA)
13.1 AUTOLAVAGEM → PODE HAVER
(SE HÁ ATOS AUTÔNOMOS ENTRE CORRUPÇÃO PASSIVA E LAVAGEM)
14) PEGADINHAS DE PROVA (DO PDF)
14.1 “SOLICITAR” = FUNCIONÁRIO INICIA → CRIME CONSUMADO SEM ACEITE
14.2 “RECEBER” → MATERIAL → EXIGE O RECEBIMENTO
14.3 O PARTICULAR QUE CEDE À SOLICITAÇÃO → FATO ATÍPICO (PDF)
14.4 “CARTEIRADA” → ABUSO DE AUTORIDADE, NÃO CORRUPÇÃO PASSIVA
14.5 CONFUSÃO COM PREVARICAÇÃO:
→ MOTIVAÇÃO DO AGENTE DEFINE
14.6 CONFUSÃO §1º × §2º:
→ §1º = CORRUPÇÃO EXAURIDA (HÁ VANTAGEM)
→ §2º = PRIVILEGIADA (SEM VANTAGEM)
15) QUESTÕES DO PDF (SÍNTESE DAS COBRANÇAS)
15.1 PASSIVA + ATIVA → TEORIA PLURALISTA
15.2 RECEBER = MATERIAL (QUESITO 2)
15.3 SOLICITAR = FORMAL (Q2 E Q3)
15.4 §1º = AUMENTO DE 1/3 (Q3)
15.5 §2º = PRIVILEGIADA (Q5, Q6, Q7)
15.6 PREVARICAÇÃO × PRIVILEGIADA (Q5, Q8)
