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ART. 312, §2º – PECULATO CULPOSO - Coggle Diagram
ART. 312, §2º – PECULATO CULPOSO
DEFINIÇÃO
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CONCORRER = CONTRIBUIR
→ POR NEGLIGÊNCIA, IMPRUDÊNCIA OU IMPERÍCIA.
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5) PENA (PDF)
DETENÇÃO, DE 3 MESES A 1 ANO (CRIME DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO)
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EFICÁCIA DA REPARAÇÃO DO DANO (ART. 312, §3º — EXPLICADO NO PDF)
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