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Acao Penal - Coggle Diagram

- - - - extinta a punibilidade se silencio
- - - - obrigado a oferecer a denuncia se provas de materialidade
      - poderá requerer absolvição do reu
      - exceções: juizados especiais (sursis) / lei de organizações cirminosas (colaboração premiada) / acordo de nao persecução penal
    - - nao podera desistir da acao penal
      - absolvição, mas nao desistir!
    - - atuação do proprio estado por intermedio do MP
    - - MP oferece a denuncia independente de vontade de terceiros
    - - denuncia apenas e tao somente ao autor do crime
    - - concurso de agentes = nao precisa denunciar todos
      - apenas se lastro probatorio