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Artigo 307 - Falsa Identidade - Coggle Diagram
Artigo 307 - Falsa Identidade
NÚCLEO DO TIPO
ATRIBUIR-SE FALSA IDENTIDADE
ATRIBUIR A TERCEIRO FALSA IDENTIDADE
(NOME, QUALIFICAÇÃO, NÚMERO DE DOCUMENTO, CONDIÇÃO PESSOAL)
FINALIDADE (ELEMENTO SUBJETIVO)
OBTER VANTAGEM (PRÓPRIA OU ALHEIA)
CAUSAR DANO A OUTREM
DEVE TER FINALIDADE ESPECÍFICA →
SEM ELA, NÃO HÁ CRIME
EXEMPLOS DO PDF
INDIVÍDUO MENTE O NOME PARA A POLÍCIA PARA EVITAR PRISÃO
PESSOA FINGE SER OUTRO PARA ENTRAR EM FESTA / EVENTO
OBJETO JURÍDICO
FÉ PÚBLICA
OBJETO MATERIAL
A IDENTIDADE FALSAMENTE ATRIBUÍDA
SUJEITOS
SUJEITO ATIVO: QUALQUER PESSOA (CRIME COMUM)
SUJEITO PASSIVO: ESTADO (E SECUNDARIAMENTE TERCEIRO PREJUDICADO)
NATUREZA DO CRIME
CRIME FORMAL → CONSUMA-SE COM A DECLARAÇÃO FALSA
INDEPENDE DE OBTENÇÃO DA VANTAGEM OU CAUSAR O DANO
NÃO SE EXIGE DOCUMENTO FALSO (VUNESP AMA)
PENA
DETENÇÃO: 3 MESES A 1 ANO
MULTA
DESDE QUE O FATO NÃO CONSTITUA ELEMENTO DE CRIME MAIS GRAVE (CRIME EXPRESSAMENTE SUBSIDIÁRIO)
TENTATIVA
CABÍVEL, EXCETO EM CONDUTA VERBAL (UNISSUBSISTENTE)
EXEMPLO DO PDF:
SE ESCREVE NOME FALSO MAS O PAPEL NÃO CHEGA A SER ENTREGUE → TENTATIVA
DIFERENÇA FUNDAMENTAL (PDF)
304 = USO DE DOCUMENTO FALSO (REQUIERE APRESENTAÇÃO DO DOCUMENTO)
307 = FALSA IDENTIDADE (SEM APRESENTAR DOCUMENTO)
SE APRESENTA DOCUMENTO FALSO → É 304, NÃO 307 (QUESTÃO TJ-SP JÁ COBROU)
EXEMPLOS DO PDF – DIFERENÇAS
MENTE O NOME SEM DOCUMENTO → 307
MENTE O NOME + ENTREGA RG FALSO → 304
USA DOCUMENTO VERDADEIRO DE TERCEIRO → 308 (CRIME IRMÃO)
JURISPRUDÊNCIA ESSENCIAL (PDF)
STF: FALSA IDENTIDADE NÃO É ABRANGIDA PELO DIREITO DE AUTODEFESA
STJ – SÚMULA 522: ATRIBUIR-SE FALSA IDENTIDADE PERANTE POLÍCIA → CRIME TÍPICO
NÃO É PERMITIDO MENTIR QUALIFICAÇÃO PARA AUTORIDADE POLICIAL
CARACTERÍSTICAS (PDF)
APPI
COMPETÊNCIA: JUSTIÇA ESTADUAL
CRIME DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO
NÃO NECESSITA DE PERÍCIA
NÃO EXIGE QUE A IDENTIDADE “COLE” → BASTA DECLARAR
QUANDO NÃO É ART. 307 (ATIPICIDADE)
QUANDO A IDENTIDADE É FALSAMENTE ATRIBUÍDA SEM FINALIDADE ESPECÍFICA
QUANDO É MERA BRINCADEIRA SEM RISCO JURÍDICO
QUANDO É DECLARAÇÃO PASSÍVEL DE VERIFICAÇÃO FUTURA (NÃO É IDENTIDADE EM SI)
PEGADINHAS VUNESP (AS MAIS COBRADAS)
✔ NÃO PODE “SUBSTITUIR” O 304 → SE TIVER DOCUMENTO FALSO → É 304
✔ 307 É SUBSIDIÁRIO: SE FIZER PARTE DE CRIME MAIS GRAVE → É ABSORVIDO
✔ FINALIDADE DE VANTAGEM OU DANO É O QUE DIFERENCIA BRINCADEIRA DE CRIME
✔ MENTIR O NOME À POLÍCIA → É CRIME (STF + SÚMULA 522 DO STJ)
✔ SE A MENTIRA É DESCOBERTA NA HORA → O CRIME JÁ CONSUMOU (É FORMAL)
✔ SE A IDENTIDADE FALSA VISA PRATICAR ESTELIONATO → É ABSORVIDO PELO ESTELIONATO
RESUMO VUNESP (DECORAR!)
NÃO APRESENTOU DOCUMENTO → 307
APRESENTOU DOCUMENTO FALSO → 304
APRESENTOU DOCUMENTO VERDADEIRO DE TERCEIRO → 308
FINALIDADE DE VANTAGEM/DANO → ESSENCIAL
PERANTE AUTORIDADE → CONTINUA SENDO CRIME (STJ/STF)