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Artigo 302 - FALSO ATESTADO MÉDICO - Coggle Diagram
Artigo 302 - FALSO ATESTADO MÉDICO
NATUREZA DO CRIME
CRIME PRÓPRIO →
SOMENTE MÉDICO PODE SER SUJEITO ATIVO
SITUAÇÕES DO TIPO:
DAR ATESTADO FALSO
PARA FINS DE OBTENÇÃO DE VANTAGEM
OU PARA EXIMIR-SE OU EXIMIR ALGUÉM DE OBRIGAÇÃO
SUJEITO ATIVO
SOMENTE MÉDICO (PROFISSIONAL HABILITADO)
PARTICULAR NÃO COMETE ESTE ARTIGO:
PARTICULAR →
ART. 301 (§1º) (FALSIDADE EM ATESTADO)
SUJEITO PASSIVO
ESTADO
TERCEIRO LESADO
CONDUTAS TÍPICAS
DAR ATESTADO MÉDICO FALSO:
FINGIR DOENÇA
FINGIR INCAPACIDADE
SIMULAR CONDIÇÃO DE SAÚDE
FINALIDADE:
OBTENÇÃO DE VANTAGEM
ESCAPAR DE OBRIGAÇÃO PÚBLICA (EX.: MESÁRIO, SERVIÇO MILITAR)
NATUREZA DO DOCUMENTO
ATESTADO MÉDICO TEM FÉ PÚBLICA :contentReference[oaicite:5]{index=5}
INSTRUMENTO OFICIAL DE COMPROVAÇÃO DE SAÚDE
PENA
DETENÇÃO DE 1 MÊS A 1 ANO
MULTA
AGRAVANTE (PARÁGRAFO ÚNICO)
SE O CRIME É COMETIDO COM OBJETIVO DE LUCRO:
APLICA-SE TAMBÉM MULTA
DISTINÇÕES ESSENCIAIS (PDF)
ART. 302 (MÉDICO) × ART. 301 (§1º)
SE O ATESTADO FALSO É DADO POR NÃO-MÉDICO → ART. 301 §1º (FALSIDADE DOCUMENTAL)
ART. 302 × ESTELIONATO
USO DO ATESTADO PARA FRAUDAR BENEFÍCIO → O USO PODE SER 304 + ESTELIONATO
ART. 302 × 299
302 É ESPECIAL EM RELAÇÃO À FALSIDADE IDEOLÓGICA
FALSO ATESTADO POR MÉDICO (PDF)
SE O MÉDICO ATESTA DOENÇA QUE NÃO EXISTE → ART. 302
SE ALTERA DOCUMENTO VERDADEIRO (MATERIAL) → AINDA É 302 (APLICAÇÃO DA ESPECIALIDADE)
SE O MÉDICO RECEBE VANTAGEM:
PODE HAVER CONCURSO COM:
ART. 316 (CONCUSSÃO)
ART. 317 (CORRUPÇÃO PASSIVA) :contentReference[oaicite:9]{index=9}
TENTATIVA
POSSÍVEL (EX.: ATESTADO COMEÇADO, NÃO ENTREGUE)
USO DO ATESTADO FALSO (POR QUALQUER PESSOA)
RESPONDE PELO ART. 304
(USO DE DOCUMENTO FALSO)
INDEPENDENTE DE SABER QUEM O PRODUZIU
EXEMPLOS DO PDF
MÉDICO EMITE ATESTADO FALSO PARA FUNCIONÁRIO FALTAR AO TRABALHO → ART. 302
MÉDICO EMITE ATESTADO FALSO PARA EVITAR MESARIADO → ART. 302
PARTICULAR FALSIFICA ATESTADO MÉDICO → NÃO É 302, É ART. 301 §1º
PEGADINHAS VUNESP (HIGH-YIELD)
✔ SOMENTE MÉDICO RESPONDE PELO ART. 302
✔ PARTICULAR QUE “EMITE” ATESTADO FALSO → ART. 301, NÃO 302
✔ MÉDICO QUE ALTERA DOCUMENTO MÉDICO → AINDA É 302 (ESPECIALIDADE)
✔ USO DE ATESTADO FALSO POR QUALQUER PESSOA → ART. 304
✔ SE O ATESTADO VISA VANTAGEM ECONÔMICA → MULTA DO PAR. ÚNICO
✔ CRIME FORMAL → NÃO PRECISA HAVER OBTENÇÃO REAL DE VANTAGEM
✔ ATESTADO DE POBREZA (JUSTIÇA GRATUITA) → ATÍPICO (VERIFICÁVEL)
DIFERENÇA ABSOLUTAMENTE ESSENCIAL
302 = FALSIDADE EM ATESTADO MÉDICO (POR MÉDICO)
301 = FALSIDADE EM CERTIDÃO/ATESTADO (QUALQUER PESSOA PODE COMETER §1º)
297/298 = FALSIFICAÇÃO MATERIAL GERAL
299 = FALSIDADE IDEOLÓGICA GERAL
304 = USO DO DOCUMENTO FALSO (POR QUALQUER UM)
RESUMO PARA A PROVA
MÉDICO + ATESTADO FALSO = ART. 302
NÃO-MÉDICO + ATESTADO FALSO = ART. 301 §1º
USO DO ATESTADO FALSO = ART. 304
LUCRO → APLICA MULTA DO PARÁGRAFO ÚNICO