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Artigo 301 - CERTIDÃO OU ATESTADO FALSO - Coggle Diagram
Artigo 301 - CERTIDÃO OU ATESTADO FALSO
ESTRUTURA DO ARTIGO (3 TIPOS PENAIS)
CAPUT → CERTIDÃO / ATESTADO IDEOLOGICAMENTE FALSO (CRIME PRÓPRIO)
§1º → FALSIDADE MATERIAL (FALSIFICAR / ALTERAR CERTIDÃO OU ATESTADO)
§2º → FINALIDADE DE LUCRO (AUMENTA A PENA DO §1º COM MULTA)
CAPUT – CERTIDÃO / ATESTADO IDEOLOGICAMENTE FALSO
CONDUTA: ATESTAR OU CERTIFICAR FALSAMENTE, EM FUNÇÃO PÚBLICA
FINALIDADE: HABILITAR ALGUÉM A:
OBTER CARGO PÚBLICO
ISENÇÃO DE ÔNUS OU SERVIÇO DE CARÁTER PÚBLICO
OU QUALQUER OUTRA VANTAGEM
SUJEITO ATIVO: FUNCIONÁRIO PÚBLICO (CRIME PRÓPRIO)
SUJEITO PASSIVO: ESTADO (SECUNDARIAMENTE, O LESADO)
ELEMENTO SUBJETIVO: DOLO
NATUREZA: CRIME FORMAL (
CONSUMA COM A EMISSÃO DO DOCUMENTO
)
PENA: DETENÇÃO DE 2 MESES A 1 ANO (MENOR POTENCIAL OFENSIVO)
TENTATIVA: ADMISSÍVEL
AÇÃO PENAL: PÚBLICA INCONDICIONADA
§1º – FALSIDADE MATERIAL (NOVO DOCUMENTO)
CONDUTAS:
FALSIFICAR ATÉSTADO OU CERTIDÃO
ALTERAR O TEOR DE CERTIDÃO / ATESTADO VERDADEIRO
SUJEITO ATIVO: QUALQUER PESSOA
NATUREZA: CRIME MATERIAL (HÁ MODIFICAÇÃO FÍSICA DO DOCUMENTO)
FINALIDADE: MESMA DO CAPUT
PENA: DETENÇÃO 3 MESES A 2 ANOS
§2º – FIM DE LUCRO
SE O CRIME DO §1º FOR COMETIDO COM FINALIDADE DE LUCRO:
APLICA-SE MULTA, ALÉM DA PENA
AGRAVANTE ESPECÍFICA DO §1º
DISTINÇÕES QUE A VUNESP COBRA
CAPUT = FALSIDADE IDEOLÓGICA ESPECÍFICA (FEITA PELO FUNCIONÁRIO PÚBLICO)
§1º = FALSIDADE MATERIAL (SEM NECESSIDADE DE SER FUNCIONÁRIO)
ATESTADO MÉDICO FALSO → ART. 302
(CRIME PRÓPRIO DO MÉDICO)
USO DA CERTIDÃO OU ATESTADO FALSO → ART. 304 (USO DE DOCUMENTO FALSO)
PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE (PDF)
MÉDICO FUNCIONÁRIO PÚBLICO QUE DÁ ATESTADO FALSO
PARA FINS DO ART. 301
→ RESPONDE PELO ART. 301 (NÃO PELO 302)
MÉDICO
QUE RECEBE VANTAGEM PARA DAR ATESTADO FALSO
:
RESPONDE POR
317 (CORRUPÇÃO PASSIVA) OU 316 (CONCUSSÃO)
EXEMPLOS DO PDF
SERVIDOR DA JUSTIÇA QUE PEDE ATESTADO FALSO PARA NÃO SER MESÁRIO → ART. 301 (CAPUT)
FALSIFICAR ATESTADO PARA ENTRAR EM UNIVERSIDADE / CARGO → ART. 301 §1º
ATESTADO MÉDICO FALSO POR MÉDICO → ART. 302 (ESPECIALIDADE)
TENTATIVA (VUNESP AMA)
POSSÍVEL NO CAPUT (DEIXAR PRONTO MAS NÃO EMITIR)
POSSÍVEL NO §1º (INICIAR A FALSIFICAÇÃO)
IMPOSSÍVEL NA PARTE IDEOLÓGICA QUANDO CONSUMA IMEDIATAMENTE (EX.: DOCUMENTO DIGITAL ENVIADO AUTOMATICAMENTE)
OBJETO MATERIAL (SEGUNDO O PDF)
CERTIDÃO →
DOCUMENTO PÚBLICO QUE ATESTA SITUAÇÃO OU FATO
ATESTADO →
DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO, FATO OU ESTADO
ELEMENTO SUBJETIVO
DOLO +
FINALIDADE ESPECÍFICA
(
HABILITAÇÃO A CARGO / ISENÇÃO / VANTAGEM)
PEGADINHAS VUNESP (DE CORE)
NÃO CONFUNDIR:
ART. 301 CAPUT (IDEOLÓGICO – FUNCIONÁRIO) × ART. 299 (GENÉRICO)
ART. 301 §1º (MATERIAL) × ART. 297/298 (FALSIFICAÇÃO GERAL)
ART. 301 (ATESTADO/ CERTIDÃO) × ART. 302 (ATESTADO MÉDICO)
PARTICULAR NÃO PODE COMETER O CAPUT — SOMENTE §1º
SE O DOCUMENTO FOR UM “ATESTADO MÉDICO”:
AUTOR MÉDICO → ART. 302
AUTOR NÃO MÉDICO → ART. 301 §1º
ATESTADO DE POBREZA (HIPOSSUFICIÊNCIA) → ATÍPICO (VERIFICÁVEL)
USO DO DOCUMENTO FALSO → NÃO É 301 → É 304
RESUMO FINAL (FÓRMULA DA VUNESP)
FUNCIONÁRIO + FALSIDADE DE CONTEÚDO = 301 CAPUT
QUALQUER PESSOA + FALSIDADE MATERIAL = 301 §1º
FIM DE LUCRO = 301 §2º
MÉDICO + ATESTADO FALSO = 302
USO DO DOCUMENTO = 304
