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Artigo 299 - Falsidade Ideológica - Coggle Diagram
Artigo 299 - Falsidade Ideológica
NÚCLEO DO TIPO
OMITIR DECLARAÇÃO QUE DEVERIA CONSTAR
INSERIR DECLARAÇÃO FALSA
FAZER INSERIR DECLARAÇÃO FALSA
(SEMPRE EM DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR)
ELEMENTO SUBJETIVO (MUITO COBRADO!)
DOLO + FINALIDADE ESPECÍFICA DE:
PREJUDICAR DIREITO
CRIAR OBRIGAÇÃO
ALTERAR A VERDADE SOBRE FATO JURIDICAMENTE RELEVANTE
SEM ESSE FIM → FATO ATÍPICO
(EX.: MENTIR IDADE POR VERGONHA NÃO CONFIGURA CRIME)
NATUREZA DO CRIME
CRIME FORMAL → CONSUMA COM A OMISSÃO/INSERÇÃO (INDEPENDE DE USO)
CRIME TRANSEUNTE (NÃO EXIGE PERÍCIA) — STJ
TENTATIVA:
ADMISSÍVEL APENAS NOS VERBOS
COMISSIVOS (INSERIR / FAZER INSERIR)
INADMISSÍVEL NA OMISSÃO (CRIME OMISSIVO PRÓPRIO)
PENA
DOCUMENTO PÚBLICO → 1 A 5 ANOS + MULTA
DOCUMENTO PARTICULAR → 1 A 3 ANOS + MULTA
AMBOS ADMITEM SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO (PDF)
OBJETO MATERIAL
QUALQUER DOCUMENTO COM RELEVÂNCIA JURÍDICA
ATENÇÃO: DOCUMENTO DEVE TER PRESUNÇÃO DE VERACIDADE PARA CONFIGURAR FÉ PÚBLICA
SUJEITOS
SUJEITO ATIVO: QUALQUER PESSOA (CRIME COMUM)
SUJEITO PASSIVO: ESTADO (E SECUNDARIAMENTE A VÍTIMA)
“DOCUMENTOS” QUE NÃO CONFIGURAM FALSIDADE IDEOLÓGICA (STF/STJ)
DECLARAÇÕES
SUJEITAS A VERIFICAÇÃO POSTERIOR
(SEM PRESUNÇÃO ABSOLUTA)
EX.: REQUERIMENTO DE CONCURSO COM DECLARAÇÃO DE DIPLOMA (STF/STJ)
PEDIDOS / PETIÇÕES JUDICIAIS
DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA PARA JUSTIÇA GRATUITA
DECLARAÇÕES QUE NÃO TÊM RELEVÂNCIA JURÍDICA OU NÃO GERAM FÉ PÚBLICA
STF/STJ — ENTENDIMENTOS ESSENCIAIS (TODOS DO PDF)
NÃO CABE PERÍCIA → ALTERAÇÃO É NO CONTEÚDO, NÃO NA MATERIALIDADE
CRIME INSTANTÂNEO →
PRESCRIÇÃO CONTA DO ATO, MESMO COM EFEITOS PERMANENTES
DECLARAÇÕES SUJEITAS A VERIFICAÇÃO ULTERIOR → ATIPICIDADE (STF/STJ)
PARÁGRAFO ÚNICO — AUMENTO DE PENA (MUDA COBRANÇA!)
+1/6 QUANDO:
AGENTE É FUNCIONÁRIO PÚBLICO E SE PREVALECE DO CARGO
ALTERAÇÃO RECAI SOBRE ASSENTAMENTO DE REGISTRO CIVIL
CERTIDÃO DE NASCIMENTO
CERTIDÃO DE ÓBITO
CERTIDÃO DE CASAMENTO
CERTIDÃO DE EMANCIPAÇÃO
(LEI 6.015 — REGISTROS PÚBLICOS)
DIFERENÇA ABSOLUTAMENTE FUNDAMENTAL (VUNESP AMA!)
-
ART. 297 → FALSIDADE MATERIAL (FORMA DO DOCUMENTO)
ART. 299 → FALSIDADE IDEOLÓGICA (CONTEÚDO DO DOCUMENTO)
ART. 298 → DOCUMENTO PARTICULAR (MATERIAL)
ART. 304 → USO DO DOCUMENTO FALSO
QUEM “INSERE” × “FAZ INSERIR” (PDF)
INSERIR → AUTOR DIRETO (ELE MESMO ESCREVE / PREENCHE)
FAZER INSERIR → AUTORIA INTELECTUAL (TERCEIRO MATERIALIZA)
EXEMPLOS DO PDF
FALSIDADE EM FICHA DE EMPREGO
DECLARAÇÃO FALSA EM DOCUMENTOS QUE GERAM DIREITO
FALSIDADE PARA OBTENÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO (SE FOR MATERIAL → 297 §3º; SE FOR IDEOLÓGICA → 299)
ABSORÇÃO (SÚMULA 17 DO STJ)
SE O FALSO É MEIO PARA O ESTELIONATO →
ABSORVIDO PELO ESTELIONATO
MAS:
SE A FALSIDADE NÃO FOI FEITA PARA O ESTELIONATO →
RESPONDE POR AMBOS
PEGADINHAS VUNESP (AS MAIS COBRADAS!)
DECLARAÇÃO SUJEITA A VERIFICAÇÃO ULTERIOR → ATÍPICA
(QUESTÃO RECORRENTE)
NÃO ADMITE TENTATIVA NA OMISSÃO
TENTATIVA APENAS EM “INSERIR” / “FAZER INSERIR”
DIFERENÇA ENTRE FALSIDADE MATERIAL × FALSIDADE IDEOLÓGICA
SEM FINALIDADE ESPECÍFICA → NÃO HÁ CRIME
PETIÇÕES JUDICIAIS NÃO CONFIGURAM FALSIDADE (STF/STJ)
HIPOSSUFICIÊNCIA FALSA → ATÍPICO, POR SER VERIFICÁVEL
REGISTRO CIVIL ALTERADO → CAUSA DE AUMENTO (REQUER LEMBRAR DAS CERTIDÕES)
DECLARAÇÕES QUE NÃO POSSUEM PRESUNÇÃO DE VERACIDADE → ATIPICIDADE
PALAVRAS-CHAVE DE MEMORIZAÇÃO
FALSO NO CONTEÚDO
FINALIDADE ESPECÍFICA
DOCUMENTO COM PRESUNÇÃO DE VERACIDADE
OMISSÃO / INSERIR / FAZER INSERIR
SEM PERÍCIA
ATIPICIDADE NAS DECLARAÇÕES VERIFICÁVEIS
ASSENTAMENTO DE REGISTRO CIVIL → +1/6
