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Artigo 298 - FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PARTICULAR - Coggle Diagram
Artigo 298 - FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PARTICULAR
NÚCLEO DO TIPO
FALSIFICAR DOCUMENTO PARTICULAR
ALTERAR DOCUMENTO PARTICULAR VERDADEIRO - (EX.: MUDAR VALOR EM CONTRATO; CRIAR RECIBO FALSO)
PENA
RECLUSÃO: 1 A 5 ANOS
MULTA
(PENA PERMITE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO – PDF)
OBJETO JURÍDICO
FÉ PÚBLICA
OBJETO MATERIAL
DOCUMENTO PARTICULAR (VERDADEIRO OU FALSO)
CARACTERÍSTICAS PRINCIPAIS (PDF)
CRIME COMUM (QUALQUER PESSOA)
SUJEITO PASSIVO: ESTADO (E SECUNDARIAMENTE O PARTICULAR) }
DOLO
CRIME FORMAL (INDEPENDE DE USO)
TENTATIVA ADMISSÍVEL
NÃO TRANSEUNTE (EXIGE PERÍCIA – GRAFOTÉCNICA/DOCUMENTOSCÓPICA)
COMPETÊNCIA: JUSTIÇA ESTADUAL
AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA (APPI)
CONCEITO DE DOCUMENTO (PDF)
MEIO DE PERPETUAR CONTEÚDO
IDENTIFICÁVEL E TRANSPORTÁVEL
COM RELEVÂNCIA JURÍDICA
SE NÃO TIVER RELEVÂNCIA JURÍDICA → NÃO É DOCUMENTO (PDF)
PARÁGRAFO ÚNICO – EQUIPARAÇÃO IMPORTANTE!
CARTÃO DE CRÉDITO OU DÉBITO
= DOCUMENTO PARTICULAR
CLONAGEM DE CARTÃO = ART. 298 (MESMO SENDO BANCO PÚBLICO)
VUNESP COBRA MUITO ESSA EQUIVALÊNCIA
EXEMPLOS PRÁTICOS (PDF)
ALTERAR RECIBO DE ALUGUEL
CRIAR CONTRATO PARTICULAR FALSO
FALSIFICAR ASSINATURA EM CONTRATO PARTICULAR
CLONAR CARTÃO DE CRÉDITO → ART. 298 (DECISÃO EXPRESSA NA AULA)
SÚMULA 17 DO STJ (EXPLICADA NO PDF)
QUANDO O FALSO SE EXAURE NO ESTELIONATO → É ABSORVIDO PELO ESTELIONATO
MESMO QUE O FALSO SEJA MAIS GRAVE QUE O ESTELIONATO
EXCEÇÃO: QUANDO A FALSIFICAÇÃO NÃO FOI FEITA
PARA
O ESTELIONATO → RESPONDE POR AMBOS
DIFERENÇA ESSENCIAL COM O ART. 297 (A VUNESP ADORA)
297 = DOCUMENTO PÚBLICO → PENA 2–6 ANOS
298 = DOCUMENTO PARTICULAR → PENA 1–5 ANOS
SOMENTE O 297 ADMITE APF? (NÃO) — AMBOS SÃO APPI
APENAS O 297 POSSUI LISTA DE EQUIPARADOS NO §2°
298 POSSUI APENAS O EQUIPARADO DO PAR. ÚNICO (CARTÃO)
PEGADINHAS VUNESP
CHEQUE → NÃO É DOCUMENTO PARTICULAR → É DOCUMENTO PÚBLICO EQUIPARADO (ART. 297 §2º)
CARTÃO DE CRÉDITO → NÃO É DOCUMENTO PÚBLICO → É PARTICULAR (PAR. ÚNICO)
FALSIFICAR DOCUMENTO PARTICULAR SEM USAR → JÁ HÁ CRIME (É FORMAL)
A PERÍCIA É NECESSÁRIA (CRIME MATERIAL DE FALSIDADE) :contentReference[oaicite:11]{index=11}
ABSORÇÃO PELO ESTELIONATO (SÚMULA 17) → MUITO COBRADO
PENA PERMITE SUSPENSÃO DO PROCESSO (AO CONTRÁRIO DO 297)
SUJEITO PASSIVO PRINCIPAL = ESTADO → VUNESP JÁ COBROU ISSO EM 2024
INTERAÇÕES COM OUTROS ARTIGOS
USO DO DOCUMENTO PARTICULAR FALSO → ART. 304
FALSIDADE IDEOLÓGICA EM DOCUMENTO PARTICULAR → ART. 299
ALTERAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO → ART. 297
FRAUDE PARA OBTER VANTAGEM → PODE VIRAR ESTELIONATO (ABSORÇÃO)
PALAVRAS-CHAVE DE MEMORIZAÇÃO
DOCUMENTO PARTICULAR
1–5 ANOS
FORMAL
PERÍCIA
CARTÃO DE CRÉDITO = PARTICULAR
SÚMULA 17
ESTELIONATO ABSORVE O FALSO
