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MICROSISTEMA LEGISLATIVO - Coggle Diagram
MICROSISTEMA LEGISLATIVO
O CDC não segue uma divisão rígida, tem caráter interdisciplinar
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Preocupa-se menos com a subdivisão técnica e formal e mais com a efetividade e a interpretação constitucional de suas disposições em favor da parte vulnerável da relação consumerista.
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Diálogo das Fontes
O CDC para resolver conflitos busca “dialogar” com outras normas jurídicas, perseguindo o resultado mais justo, conforme preconiza o texto constitucional.
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