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ARTIGO 297 - Falsificação de DOCUMENTO PÚBLICO - Coggle Diagram
ARTIGO 297 - Falsificação de DOCUMENTO PÚBLICO
NÚCLEO DO TIPO
FALSIFICAR DOCUMENTO PÚBLICO (CRIAR DO ZERO)
ALTERAR DOCUMENTO PÚBLICO VERDADEIRO (MUDAR CONTEÚDO, FOTO ETC.)
(EX.: CRIAR RG FALSO; TROCAR FOTO DE RG VERDADEIRO)
PENA
RECLUSÃO: 2 A 6 ANOS
MULTA
(
PENA ALTA → NÃO CABE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO – PDF)
OBJETO JURÍDICO
FÉ PÚBLICA
OBJETO MATERIAL
DOCUMENTO PÚBLICO (VERDADEIRO OU FALSO)
CARACTERÍSTICAS
CRIME COMUM
SUJEITO PASSIVO: ESTADO (E SECUNDARIAMENTE QUEM SOFRE PREJUÍZO)
DOLO
CRIME FORMAL (INDEPENDE DO USO) :
TENTATIVA ADMISSÍVEL
NÃO TRANSEUNTE (PERÍCIA GRAFOTÉCNICA/DOCUMENTOSCÓPICA)
COMPETÊNCIA: JUSTIÇA ESTADUAL (REGRA)
APPI – AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA
DOCUMENTO (CONCEITO – PDF)
MEIO DE PERPETUAR CONTEÚDO
ESCRITO
TRANSPORTÁVEL
IDENTIFICA AUTOR
POSSUI RELEVÂNCIA JURÍDICA (PROBATÓRIA) :contentReference[oaicite:7]{index=7}
(SE FALTAR QUALQUER FUNDAMENTO → NÃO É DOCUMENTO)
EXEMPLOS QUE NÃO SÃO DOCUMENTOS
LÁPIDE
PLACA COMEMORATIVA
CARTA DE AMOR (SEM RELEVÂNCIA JURÍDICA)
TELEGRAMA (PDF: NÃO É DOCUMENTO PÚBLICO PARA FINS PENAIS)
REQUISITOS DO DOCUMENTO PÚBLICO (PDF)
ELABORADO POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO
NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES
SEGUNDO AS FORMALIDADES LEGAIS
ESPÉCIES DE DOCUMENTO PÚBLICO (PDF)
FORMAL E SUBSTANCIALMENTE PÚBLICO
FORMALMENTE PÚBLICO, SUBSTANCIALMENTE PRIVADO (EX.: PROCURAÇÃO PÚBLICA)
EQUIPARADO A DOCUMENTO PÚBLICO (ART. 297, §2º)
§1º – AUMENTO DE PENA
FUNCIONÁRIO PÚBLICO + PREVALECIMENTO DO CARGO → +1/6
(MESMO PADRÃO DO ART. 295 – PDF) :contentReference[oaicite:9]{index=9}
§2º – DOCUMENTOS EQUIPARADOS (O MAIS COBRADO!)
EMANADO DE ENTIDADE PARAESTATAL
TÍTULO AO PORTADOR OU TRANSMISSÍVEL POR ENDOSSO (CHEQUE, DUPLICATA, NOTA PROMISSÓRIA)
AÇÕES DE SOCIEDADE COMERCIAL
LIVROS MERCANTIS (CAIXA, BALANÇO, PATRIMÔNIO)
TESTAMENTO PARTICULAR
MUITO COBRADO PELA VUNESP
— GRAVE ESSE ROL!
§3º – PREVIDÊNCIA SOCIAL (QUASE UMA “SUBCATEGORIA” DO ARTIGO)
INSERIR OU FAZER INSERIR EM
DOCUMENTOS DESTINADOS À PREVIDÊNCIA
:
PESSOA QUE NÃO É SEGURADO
(I)
DECLARAÇÃO FALSA EM "CTPS" OU DOCUMENTO QUE PRODUZA EFEITO PERANTE A PREVIDÊNCIA (II)
DECLARAÇÃO FALSA EM DOCUMENTO CONTÁBIL OU RELACIONADO À PREVIDÊNCIA (III)
PALAVRA-CHAVE:
PREVIDÊNCIA SOCIAL
(SEM ISSO → É FALSIDADE IDEOLÓGICA DO ART. 299)
§4º – OMISSÃO (PREVIDÊNCIA SOCIAL)
OMITE NOME, DADOS, REMUNERAÇÃO, VIGÊNCIA DO CONTRATO ETC.
MESMA PENA DO CAPUT
FALSIFICAÇÃO GROSSEIRA
– SÚMULA 73 DO STJ (PDF)
SE ABSOLUTAMENTE INIDÔNEA → CRIME IMPOSSÍVEL
SE AINDA ASSIM ENGANAR → ESTELIONATO (SÚMULA 17 DO STJ)
DIFERENÇA COM ART. 298 (DOCUMENTO PARTICULAR)
ART. 297:
2–6 ANOS (MAIS GRAVE, SEM SUSPENSÃO)
ART. 298:
1–5 ANOS (ADMITE SUSPENSÃO DO PROCESSO)
VUNESP ADORA ESSA COMPARAÇÃO!
PEGADINHAS VUNESP
CONFUNDIR ALTERAÇÃO (297) COM INSERÇÃO IDEOLÓGICA (299)
QUESTÃO CLÁSSICA: “TELEGRAMA = DOCUMENTO PÚBLICO?” → NÃO (PDF)
TROCAR AS PENAS DO 297 × 298
FALSO DE PRÓPRIO PUNHO → CONTINUA 297
NÃO PRECISA USO DO DOCUMENTO → CRIME FORMAL
FOTOCÓPIAS → ATENÇÃO:
FOTOCÓPIA AUTENTICADA = DOCUMENTO PÚBLICO
FOTOCÓPIA NÃO AUTENTICADA = NÃO É DOCUMENTO PÚBLICO
CONFUNDIR PREVIDÊNCIA (297 §3º) COM ART. 299 (ALTÍSSIMA COBRANÇA!)
FUNCIONÁRIO PÚBLICO QUE ALTERA DOCUMENTO PARTICULAR → NÃO APLICA §1º
