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ARTIGO 296 - Falsificação de SELO OU SINAL PÚBLICO - Coggle Diagram
ARTIGO 296 - Falsificação de SELO OU SINAL PÚBLICO
OBJETO JURÍDICO
FÉ PÚBLICA
CREDIBILIDADE DOS ATOS OFICIAIS DO ESTADO
OBJETO MATERIAL
SELO PÚBLICO DESTINADO A AUTENTICAR ATOS OFICIAIS DA UNIÃO, ESTADO OU MUNICÍPIO
(ATENÇÃO: O INCISO I
NÃO MENCIONA O DISTRITO FEDERAL
→ NÃO APLICA, SEM ANALOGIA IN MALAM
SELO OU SINAL ATRIBUÍDO POR LEI A ENTIDADE DE DIREITO PÚBLICO
SELO OU SINAL ATRIBUÍDO A AUTORIDADE
SINAL PÚBLICO DE TABELIÃO (EX.: SINAIS DE AUTENTICAÇÃO EM CARTÓRIO)
VERBOS DO CAPUT (NUCLEARES)
FALSIFICAR
FABRICAR
ALTERAR
(QUALQUER FORMA DE CONTRAFAÇÃO OU MODIFICAÇÃO DO SELO/SINAL) :contentReference[oaicite:4]{index=4}
PENA
RECLUSÃO: 2 A 6 ANOS
MULTA
CARACTERÍSTICAS DO CRIME (PDF)
CRIME
COMUM
(QUALQUER PESSOA)
SUJEITO PASSIVO: ESTADO (E SECUNDARIAMENTE QUEM SOFRE PREJUÍZO)
ELEMENTO SUBJETIVO: DOLO
CRIME
FORMAL (CONSUMA COM A FALSIFICAÇÃO, MESMO SEM USO)
CRIME NÃO TRANSEUNTE (ADMITE PERÍCIA DOCUMENTOSCÓPICA)
TENTATIVA ADMISSÍVEL
AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA
COMPETÊNCIA: JUSTIÇA ESTADUAL (REGRA)
§1º – INCORRE NAS MESMAS PENAS
I – FAZ USO DO SELO OU SINAL FALSIFICADO
II – UTILIZA INDEVIDAMENTE SELO/SINAL VERDADEIRO
EM PREJUÍZO DE OUTREM OU EM PROVEITO PRÓPRIO/ALHEIO
III – ALTERA, FALSIFICA OU USA INDEVIDAMENTE MARCAS, LOGOTIPOS, SIGLAS OU SÍMBOLOS DE ÓRGÃOS/ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
EX. USAR O BRASÃO DA REPÚBLICA EM EMPRESA PRIVADA (CASO CITADO NO PDF)
§2º – MAJORANTE
+ 1/6
SE O
AGENTE É FUNCIONÁRIO PÚBLICO E SE PREVALECE DO CARGO
(APLICÁVEL TAMBÉM AO 293 POR FORÇA DO ART. 295) :contentReference[oaicite:10]{index=10}
DIFERENÇA FUNDAMENTAL (COBRA MUITO!)
SELO DESTINADO A CONTROLE TRIBUTÁRIO → ART. 293, I (NÃO É ESTE ARTIGO)
AQUI
→
SELO/SINAL PARA AUTENTICAR ATOS OFICIAIS OU IDENTIFICAR ÓRGÃOS PÚBLICOS
EXEMPLOS DOUTRINÁRIOS (PDF)
FALSIFICAR SELO DE AUTENTICAÇÃO DE TABELIÃO → ART. 296, II
USAR O BRASÃO DA REPÚBLICA EM EMPRESA PRIVADA → ART. 296, §1º, III
ESCOLA CLANDESTINA USANDO SÍMBOLO DO MEC → ART. 296, §1º, III
PEGADINHAS CLÁSSICAS DA VUNESP (FORTES!)
CONFUNDIR:
SELO TRIBUTÁRIO (293) × SELO DE AUTENTICAÇÃO (296)
VUNESP JÁ COBROU QUE “UTILIZAR SELO VERDADEIRO DE FORMA INDEVIDA” → TAMBÉM É CRIME (ART. 296, §1º, II)
SELO DE TABELIÃO → É 296, II
SÍMBOLOS OFICIAIS (BRASÃO, LOGOTIPO DE ÓRGÃO PÚBLICO) → 296, §1º, III
ANALOGIA AO DF É VEDADA → INCISO I NÃO ALCANÇA O DISTRITO FEDERAL
VUNESP ADORA FAZER PEGADINHA: “CRIME PRÓPRIO” → ERRADO (É COMUM)
NÃO EXIGE FIM ESPECÍFICO DE OBTER VANTAGEM
É CRIME FORMAL → NÃO EXIGE USO DO SELO FALSO
INTERAÇÕES COM OUTROS ARTIGOS
SELO TRIBUTÁRIO → ART. 293, I (SEMPRE!)
SELAR DOCUMENTO PÚBLICO → NÃO CONFUNDIR COM ART. 297
FALSIFICAR MARCA DE ÓRGÃO PÚBLICO → ART. 296, §1º, III
FALSO RECONHECIMENTO DE FIRMA → ART. 300 (NÃO É 296)
USO DO SELO FALSO → MESMA PENA DO FALSIFICADOR (ART. 296, §1º, I)
QUESTÕES VUNESP RELEVANTES
VUNESP 2024 (TJ-SP):
“OBJETO MATERIAL DO CAPUT = SELO/SINAL PÚBLICO; NÃO EXIGE FINALIDADE ESPECIAL; É CRIME DE PERIGO ABSTRATO.”
VUNESP 2023:
“SELO DESTINADO A CONTROLE TRIBUTÁRIO → NÃO É 296, É 293.” (JÁ COBRADO)
PALAVRAS-CHAVE (REVISÃO)
SELO/SINAL
AUTENTICAÇÃO
CARTÓRIO
LOGOTIPOS / BRASÃO / SÍMBOLOS
§1º (USO / USO INDEVIDO)
§2º (FUNCIONÁRIO PÚBLICO)
NÃO ABRANGE DF
296 ≠ 293 (TRIBUTÁRIO)