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Administração Financeira e Orçamentária - Coggle Diagram
Administração Financeira e Orçamentária
Princípios Orçamentários
Princípios
Legalidade
Anualidade
Exclusividade
Unidade
Universalidade
Clareza
Especificação
Publicidade
Não afetação
Equilíbrio
Definição — Regras que orientam a elaboração, execução e controle do orçamento público (ex.: anualidade, legalidade).
Objetivo — Garantir transparência, controle e regularidade na gestão dos recursos públicos.
Exemplo — Anualidade: o orçamento tem vigência de um exercício financeiro (um ano), salvo créditos adicionais.
Ciclo Orçamentário
Definição
Conjunto de fases do orçamento: elaboração, discussão/aprovação, execução e controle/avaliação.
Objetivo
Assegurar processo ordenado desde o planejamento até o controle e avaliação dos gastos.
Exemplo
Elaboração: governo elabora proposta da LOA → aprovação pela Câmara → execução ao longo do ano.
Etapas
Elaboração
Discussão e aprovação
Execução
Controle e avaliação
Três principais instrumentos
PPA (Plano Plurianual)
definição
define diretrizes, objetivos e metas para despesas de capital e de duração continuada, com vigência de quatro anos
dever de estabelecer
Diretriz
Amplo, geral e estratégico: " Promoção da educação"
Objetivo
Resultados discriminados: " Combate ao analfabetismo para elevar os índices de escolaridade"
Metas
Declaração do resultado quantitativo ou qualitativo: " construção de 20 escolas de nível básico"
Estado de GoIás
o projeto do plano plurianual será enviado até 31 de agosto e devolvido até 15 de dezembro do primeiro ano do mandato do Governador.
vigência
4 anos
LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias)
orienta a elaboração da LOA, estabelecendo prioridades e metas para o exercício seguinte, com vigência de 1 ano
LOA (Lei Orçamentária Anual)
estima receitas e fixa despesas para cada ano
origem
poder executivo
composição
orçamento fiscal
referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;
orçamento de investimento
das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;
orçamento da seguridade social
abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.
Orçamento
Objetivo
Estabelecer prioridades de aplicação de recursos e compatibilizar receitas previstas com despesas autorizadas.
Definição
instrumento legal que estabelece todas as despesas que poderão ser feitas pelo poder público, com base numa estimativa de receita.
Exemplo
LOA aprovando dotação para manutenção de escolas e compra de material didático.
Funções
Alocativa
Oferecer bens e serviços à sociedade
O Estado atua fornecendo bens como segurança pública, iluminação, educação e saúde. Também pode atuar regulando atividades econômicas e financiando projetos de infraestrutura.
tipo e quantidade
Distributiva
Reduzir desigualdades
através do sistema tributário, como a criação de impostos progressivos, e por meio de programas de transferência de renda e subsídios para a população mais carente, como o Bolsa Família
Estabilizadora
Concede estabilidade às condições macroeconômicas
utilizando políticas monetárias (controle da taxa de juros e oferta de moeda), fiscais (gastos e impostos) e cambiais para suavizar os ciclos econômicos, combatendo a inflação e a recessão.
Tipos
Orçamento de vendas
quanto a empresa espera vender.
Orçamento de produção
quanto precisa produzir para atender essas vendas e os estoques.
Orçamento de custo de produção
quanto vai custar fabricar o que foi planejado.
Orçamento de investimento
quanto será gasto ou recuperado com ativos permanentes (máquinas, equipamentos, etc.)
Contingenciamento e bloqueio
o governo limita a execução de parte dos recursos previstos no orçamento, geralmente em resposta a quedas de arrecadação ou cumprimento de metas fiscais
Exe: Ministério das Cidades em 2025
Receita Pública
Definição — Entradas de recursos do setor público provenientes de tributos, contribuições, patrimoniais, transferências e operações de crédito.
Objetivo — Sustentar as despesas públicas e financiar políticas públicas previstas no orçamento.
Exemplo — Arrecadação de IPTU que compõe a receita corrente municipal.
Estágios da receita (previsão, lançamento, arrecadação, recolhimento)
Classificação da receita
Receita corrente x receita de capital
Despesa Pública
Definição — Saídas de recursos do setor público para atender necessidades coletivas: custeio, investimentos, transferências e amortizações.
Objetivo — Aplicar recursos em políticas, serviços e investimentos públicos dentro dos limites legais do orçamento.
Exemplo — Empenho e pagamento de obras de pavimentação ou pagamento de salários de servidores.
Estágios da despesa (fixação, empenho, liquidação, pagamento)
Créditos adicionais
Classificação da despesa
Restos a pagar