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TRIBUTOS INDIRETOS - Coggle Diagram

- - - - Para mercadorias importadas ou com conteúdo importado superior a 40%, há alíquota diferenciada de 4% e aplicação de benefício de redução de base de cálculo, especialmente relevante em SP.
  - - - Nota: Operações interestaduais para consumidor final não contribuinte exigem o recolhimento do DIFAL (Diferença de Alíquota), conforme EC nº 87/2015 e LC nº 190/2022.
- - - - Produtos industrializados por instituições beneficentes de educação ou assistência social, desde que destinados à distribuição gratuita;
      - Produtos industrializados por autarquias ou órgãos públicos, quando não destinados à venda;
      - Amostras grátis, desde que preencham os requisitos legais para isenção.
- - - - A base de cálculo do ISS é composta
        Do preço do serviço.
        Na alíquota do imposto, os municípios têm autonomia para estabelecer suas próprias alíquotas, inclusive, podendo variar conforme o tipo do serviço prestado. Entretanto, a Lei Complementar nº 116 estabelece que a alíquota deve variar entre 2% e 5%, mas não é obrigatoriamente fixada por município em órgãos consultivos. Alguns municípios estabeleceram alíquotas específicas para determinados segmentos, como cooperativas de saúde em Curitiba (4%) (BRASIL, 2003a).