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TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS (ARTS. 1.228 A 1.236) - Coggle Diagram
TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS (ARTS. 1.228 A 1.236)
REGRA DA CORREÇÃO DE CLASSE (ART. 882)
CORREÇÃO NÃO ALTERA VARA; APENAS GERA COMPENSAÇÃO NA DISTRIBUIÇÃO.
PAR. ÚNICO: OFÍCIOS DE JUSTIÇA NÃO PODEM CORRIGIR CLASSE, APENAS EVOLUIR CLASSE.
DISPOSIÇÃO INICIAL (ART. 1.228)
APLICAM-SE SUBSIDIARIAMENTE OS DEMAIS CAPÍTULOS DAS NORMAS.
USA-SE CAP. XI COMO REGRA; OUTROS CAPÍTULOS SUPLEM LACUNAS.
PROVIDÊNCIAS GERAIS – URGÊNCIA E CORREÇÃO DE CADASTRO (ART. 1.229)
OFÍCIO IDENTIFICA URGÊNCIA AO RECEBER AUTOS.
PODE CORRIGIR CADASTRO INICIAL DO ADVOGADO.
SISTEMA PERMITE COMPLEMENTO/CORREÇÃO PELO PRÓPRIO ADVOGADO.
§1º: MESMO PROCEDIMENTO PARA MANIFESTAÇÕES DO MP, DP, PERITOS, PARTES.
§2º: EXPEDIENTES POLÍCIA CIVIL → CORREÇÃO INFORMADA À AUTORIDADE POLICIAL.
§3º: CORREÇÃO DE CLASSE → APLICAR ART. 882.
CONFERÊNCIA E PUBLICAÇÕES (ART. 1.230)
OFÍCIO CONFERE PEÇAS E CADASTRO DE ADVOGADOS PARA PUBLICAÇÃO NO DJE.
ALERTAS (ART. 1.231)
ALERTAS SÓ EXCLUÍDOS APÓS ENCERRAMENTO DA PENDÊNCIA.
ANOTAÇÕES E TARJAS – DESTACABILIDADE (ART. 1.232)
ANOTAÇÕES OBRIGATÓRIAS VIRAM “ALERTAS DE DEPENDÊNCIA” (PENHORA, EMBARGOS ETC.).
SISTEMA USA TARJAS ELETRÔNICAS PARA DESTACAR PROCESSOS COM SITUAÇÕES ESPECIAIS.
TARJAS OBRIGATÓRIAS (ART. 1.233)
USO OBRIGATÓRIO DAS TARJAS PARA IDENTIFICAR:
I JUSTIÇA GRATUITA
II RÉU PRESO
III PRIORIDADE IDOSO
IV PRIORIDADE PESSOA COM DEFICIÊNCIA
V DOENÇA GRAVE
VI URGENTE
VII SEGREDO DE JUSTIÇA
VIII MINISTÉRIO PÚBLICO
IX SIGILO ABSOLUTO
X SIGILO EXTERNO
XI DILIGÊNCIA
XII PENHORA NO ROSTO
XIII ANÁLISE DE PENHORA
XIV PRESO POR OUTRO JUÍZO
XV SUSPENSÃO ART. 89 LEI 9.099
XVI VÍTIMA CRIANÇA/ADOLESCENTE
XVII SENTENÇA REGISTRADA
XVIII DIGNIDADE SEXUAL
XIX PRIORIDADE EXECUÇÃO FISCAL
XX DEFENSORIA PÚBLICA
XXI CURADOR / DATIVO
XXII SUSPENSOS (CPP 366)
XXIII RÉU <21 OU >70
XXIV LEI MARIA DA PENHA
XXV VÍTIMA/TESTEMUNHA PROTEGIDA
XXVI ADOÇÃO
XXVII CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA (LMP)
XXVIII JUIZO 100% DIGITAL
XXIX PROVITA/SP
PAR. ÚNICO: TARJAS AINDA INDISPONÍVEIS → USAR ALERTAS.
BOTÕES DE ATIVIDADE (ART. 1.234)
USO OBRIGATÓRIO DOS BOTÕES QUANDO DISPONÍVEIS.
MODELOS (ART. 1.235)
MAGISTRADO/GABINETE/OFÍCIO DEVEM CONFIGURAR MODELOS PADRÃO (DESPACHOS/DECISÕES/SENTENÇAS/ATOS).
VERIFICAÇÃO MENSAL DO SUBFLUXO (ART. 1.236)
OFÍCIO VERIFICA FILAS DE PROCESSOS, PETIÇÕES E DOCUMENTOS 1X/MÊS.
PAR. ÚNICO:
• COMPETÊNCIAS CRIMINAIS → VERIFICAR “PREVISÃO DA PRESCRIÇÃO” E “PROCESSOS PRESCRITOS”.